Foi aprovada por maioria nessa quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPE). Na prática, o Projeto de Lei amplia as possibilidades de fazer Parcerias Público-Privadas e concessões com a iniciativa privada.

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O Projeto de Lei passa agora à sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).

Tipo de parcerias que a PPE permite: parcerias público-privadas; concessões comuns; concessões regidas por legislação setorial; permissões de serviço público; concessão de uso ou arrendamento de bem público; e concessão de direito real de uso.

Houve muitas discussões, análises, argumentações e contrapontos entre os deputados estaduais. O bloco de oposição votou contrário por entender que esta medida minimiza o poder de ação e fiscalização da Casa Legislativa.

O bloco de situação – maior colegiado formado por parlamentares na atualidade -, optou por destacar que a Propositura naturalmente contribui para que progressos nas mais variadas áreas da gestão governamental possam resultar em benefícios diretos para contribuintes e ao próprio estado de Sergipe.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Cristiano Cavalcante (União), oficializou que o grupo seguia firme com a perspectiva de votar favorável por PL. Segundo ele, não se trata de um projeto de privatização. 

"Percebemos de forma clara que há um movimento tentando jogar a população contra esse projeto que não privatiza absolutamente nada, como também está de acordo com a legislação na esfera Federal e Estadual. não podemos engessar a gestão. É preciso equilíbrio para fazer o Estado avançar. Essa PPE é positiva para todos, por isso deliberamos por votar por sua aprovação”, argumentou.

Em discurso na Tribuna, o Líder da Oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), enalteceu que a aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE) permite que o Governo do Estado delibere ações via decreto sem a intervenção da Casa Legislativa.

“Chega a ser cansativo, desgastante, mas diante de algumas argumentações apresentadas aqui pelos colegas deputados que compõem o grupo de apoio ao governador Fábio, eu não consigo me segurar em não utilizar essa tribuna para contestar. A aprovação desse PL concede sim, poder ao governo do Estado e retira do Legislativo a força de vetar medidas até o momento ainda debatidas em conjunto”, avaliou.

Com informações da Agência Alese de Notícias