O município de Aracaju passa a contar com  um protocolo unificado de atendimento à mulher vítima de violência. Ele é um dos instrumentos previstos no Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado nesta sexta-feira (19) pela Prefeitura de Aracaju. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal da Assistência Social, através da Coordenadoria de Política Públicas para as Mulheres. 

Por dia, em média, 23 mulheres denunciam terem sofrido algum tipo de abuso no Departamento de Atendimento à Grupos Vulneráveis (DAGV) em Aracaju. Segundo dados contabilizados pela Polícia Civil, 7.176 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados de janeiro a outubro deste ano.

Ana Lícia Menezes/PMA

Com uma vigência de 10 anos, o Plano foi dividido em três eixos, que visam a prevenção aos casos de violência, o fortalecimento da rede de assistência, bem como o fomento à autonomia econômica social das vítimas, como explica a vice-prefeita de Aracaju, a delegada Katarina Feitoza.

“Esse plano veio para nortear o trabalho, porque muitas das ações já existem, como a patrulha Maria da Penha, como o apoio que a Fundat dá às mulheres em situação de vulnerabilidade. Mas até hoje não tínhamos um protocolo a ser seguido, para a mulher ter noção de onde ir, que órgão procurar. Esse protocolo vai ser divulgado em todos os CRAS, nas rodas de conversa, para que nós, mulheres, possamos ter ciência que somos protegidas, sim, e que temos direito a esse atendimento e apoio”, disse Feitoza.

Durante o lançamento, o prefeito Edvaldo Nogueira enfatizou que essa foi uma iniciativa construída a partir da cooperação com outros órgãos do Poder Público, a exemplo do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria da Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. Segundo ele, as ações devem ocorrer de forma intersetorial.

"Infelizmente, a violência contra a mulher tem crescido de maneira assustadora e é preciso que a gente tenha mecanismos de combate. A prefeitura vem discutindo esse plano desde 2018, algo muito importante porque tem ações educativas, preventivas e de articulação para que a gente possa coibir a violência contra a mulher”, declarou o gestor. 

A juíza Rosa Geane Nascimento, da  Coordenadoria da Mulher do TJ, salientou a relevância da constituição desse Plano e disse acreditar que a partir dele serviços ainda não disponibilizados à população serão estruturados. 

“Temos algumas pendências de serviços que precisam ser implementados,a exemplo dos CREAMs, que são centros especializados de atendimento à mulher vítima de violência, com serviço integrado, com as inclusões psicossociais. E também os centros de reabilitação dos agressores. Especialmente esses dois, que é onde se fazem os grupos reflexivos, e onde a população de menor renda pode ser encaminhada para o serviço de saúde, social, psicossocial também”, afirmou a juíza.

A magistrada também pontuou a necessidade de que os demais municípios sergipanos elaborem dispositivos legais semelhantes para atender às especificidades de cada localidade em relação ao perfil das vítimas e ao trabalho de ressocialização dos agressores. 

“O homem tem que ter o mesmo atendimento de inclusão que a mulher tem, para que a realidade mude. Se o homem não for tratado, a realidade não muda. A gente espera que não só Aracaju, mas todos os prefeitos municipais tomem essa atitude de fazer seus planos e também implementar esses serviços nos seus municípios”, completou Rosa Geane Nascimento.