Duas importantes leis municipais continuam a ser descumpridas em Aracaju, mesmo após indicações feitas pelo vereador Lucas Aribé (PSB) aos órgãos responsáveis. As duas são de autoria do então vereador Chico Buchinho, sendo a primeira (Lei 3769/2010) que dispõe sobre a fixação de preços e nomes dos produtos em Braille ou através de um sistema de áudio nos supermercados da Capital e a segunda (Lei 3774/2010) que determina cardápios em Braille em bares, lanchonetes e restaurantes de Aracaju. O não cumprimento dessas leis fez com que o vereador Lucas Aribé realizasse uma reunião com a Associação da Sergipana dos Supermercados (Ases) e a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) juntamente com a Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise).

Aribé cobra cumprimento de leis a entidades ligadas a estabelecimentos

O encontro ocorreu na manhã da quarta-feira, dia 10, no gabinete do parlamentar. "Quando começamos no Legislativo procuramos conhecer todas as leis existentes sobre a acessibilidade na cidade para, dessa forma, cobrar o cumprimento e regulamentação das mesmas. Essa luta pelos cardápios em Braille e preços acessíveis em supermercados é antiga e sabemos que o diálogo com as associações ligadas ao setor é um bom caminho", disse o vereador.

Fizeram parte da reunião o representante da Adevise, Roque Hudson da Fonseca Hora, o presidente da Ases, João Luiz Silva Oliveira, o Diretor-Delegado da Ases junto à Associação Brasileira  de Supermercados (Abras), Manuel Prado Vasconcelos Filho e Augusto José de Carvalho, presidente local da Abrasel, além do diretor da Ases e gerente de um supermercado da Capital, Roberto Orrico, e o advogado da instituição Thiago Cabral. Aribé justificou a importância da reunião para que fossem colocadas as necessidades da pessoa com deficiência na comunidade e da exigência no cumprimento da lei. "Não temos como ter meia acessibilidade. Um restaurante pode ter as rampas de acesso, mas precisa ter o cardápio em Braille para que todos tenham acesso às informações que ali existem", explicou o parlamentar.

De acordo com o presidente da Associação da Sergipana dos Supermercados, João Luiz Silva Oliveira, é preciso ponderar os custos que envolvem para o cumprimento dessa lei. "Acho digno de elogio uma reunião como essa, coisa que não foi feita à época da lei. Porém, acredito que teríamos que ver o quanto isso geraria em custos para os estabelecimentos. Acho que podemos estudar novas possibilidades que façam com que seja acessível", ressaltou.

A falta de discussão anteriormente também foi levantada pelo advogado Thiago Cabral. "Essa Lei Municipal nº 3769/2010 não é de amplo conhecimento da sociedade e não houve discussão com o empresariado. Acho que uma discussão mais ampla, até mesmo uma audiência pública seria um bom caminho", disse.

A preocupação inicial alertada pelo vereador Lucas Aribé foi reforçada pelo secretário e representante da Adevise, Roque Hudson, que exigiu o cumprimento das leis e ainda fez outras sugestões. "Sei que não é em uma reunião apenas que definimos tudo. Porém, que hoje seja um começo para a aplicação de algo que já deveria ter sido feito. Acho, inclusive, que poderia ser ampliado para todo o comércio. A Adevise está à disposição para acelerar o processo de adequação de bares, restaurantes e supermercados", afirmou.

Ficou marcada uma nova reunião para o dia 15 de agosto, onde todas as partes envolvidas trarão novas sugestões para a implementação de tecnologias e experiências de sucesso em outras cidades.

Bares e restaurantes

Com o representante da Abrasel, o presidente da entidade Augusto José de Carvalho, o vereador Lucas Aribé e o representante da Adevise, Roque Hudson, firmaram um novo encontro para que fosse discutida produção dos cardápios para restaurantes e bares de Aracaju. "Vamos ver a possibilidade de adequação dos cardápios, como será feita essa produção e como a Adevise pode nos auxiliar", destacou.

Além da Adevise, o vereador sugeriu outras instituições e órgãos, inclusive o Instituto Lara Mara (laramara.org.br), que possui um setor de tecnologias como opção de pesquisa para aprimorar o serviço e atender as exigências da Lei.

Fonte: Assessoria do vereador