Na última sessão do primeiro semestre legislativo, nesta quarta-feira 3, os deputados zeraram a pauta de votações com a análise e aprovação de um pacote de projetos de lei de autoria dos parlamentares – maioria das proposituras – e do Executivo. Num semestre marcado pela aprovação do Proinveste, os deputados questionaram o não envio da proposta de reajuste salarial por parte do governo, mas decidiram pelo recesso em julho após um aceno do Executivo explicando como andam as negociações salariais com as categorias. Havia o risco da Assembleia prosseguir com sessões em julho por causa desse impasse.

Assembleia de Sergipe entra em recesso

Entre os projetos encaminhados pelo governo do Estado foi a provada a propositura que trata da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do próximo ano. Ainda do Poder Executivo foi aprovado projeto que garante a reestruturação da Superintendência Executiva de Estrutura da Orla Marítima de Aracaju (Superoma), integrante da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Também foram aprovados projetos que autorizam a concessão de crédito em favor da Secretaria de Estado da Inclusão Social no valor de até R$ 1,3 milhão e crédito de R$ 206 mil para a Defensoria Pública de Sergipe. Ainda do Executivo foram aprovados projetos que alteram a legislação que trata do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do IpesPrevidência, em decorrência da extinção do Departamento de Previdência do Ipes e do Funarsep.

De autoria da deputada Ana Lúcia foram aprovados projetos de Lei que tornam o amendoim verde cozido e o barco de fogo de Estância patrimônios imemoriais do Estado de Sergipe. Ainda da parlamentar foi aprovado texto que institui o Dia Estadual do Sistema  de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe.

De Francisco Gualberto foi aprovado projeto de Lei que trata da isenção de taxas ou emolumentos para a emissão de segunda via de carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (carteira de motorista e certificado de registro de licenciamento de veículos para pessoas que foram vítimas de assalto e tiveram seus documentos furtados. Com a votação dos projetos, os parlamentares entram em recesso no mês de julho.

Fonte: Agência Alese de Notícias