A primeira Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) após o recesso parlamentar aconteceu nesta terça-feira (1º). 

O principal destaque foi a aprovação, em 2ª discussão, do Projeto de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Parto Humanizado no Município de Aracaju. O texto foi aprovado por unanimidade.

Na 1ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 104/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que determina a proibição do uso de produtos geradores de faíscas, de fogos de artifício e de sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.  

Milton Dantas, substituto do vereador Joaquim da Janelinha que assumiu a Secretaria de Articulação Política, falou pela primeira vez em Sessão. 

“Estou me unindo ao trabalho dos outros 23 vereadores desta Casa, auxiliando o prefeito do município de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Vamos trabalhar por aqueles que nos deram um voto de confiança: o povo de Aracaju. É um compromisso, uma grande missão.”, disse Miltinho. 

Bairro Santa Maria

Após visita ao loteamento Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcellos (Rede), utilizou a Tribuna para transmitir um apelo. 

"Nós precisamos somar os esforços e levar os benefícios à população. Já solicitei que saneamento, pavimentação e asfalto fossem feitos e outros vereadores, em legislaturas passadas, também o fizeram. Temos que traçar uma estratégia nesse parlamento para que possamos resolver esses problemas, não podemos ficar só na promessa", declarou.

"É inadmissível que as pessoas não tenham nem iluminação pública, um poste para iluminar a sua via. Estamos sendo cobrados e precisamos fazer nossa parte. O que não pode é o Recanto dos Cajueiros não ter acesso à drenagem, saneamento básico e esgotamento. Espero que os recursos sejam direcionados", disse ainda. 

Pacote de projetos

O vereador Pastor Diego (PP) afirmou que pretende priorizar um pacote de projetos voltados ao bem-estar social. 

"Durante o recesso parlamentar não paramos de trabalhar, de correr e circular pela cidade. Além das fiscalizações e da escuta ativa com a população dentro das comunidades, nós dedicamos o período a elaborar diversas proposituras. Nesse meio tempo, também passei uma semana participando do Congresso Nacional da Igreja Quadrangular e retomo as atividades tomado pela missão de servir com verdade e cheio de gás para trabalhar em favor de nossa cidade”, declarou Diego.

Segundo a assessoria da CMA, seis proposituras foram protocoladas e já há uma articulação para que todos os projetos entrem na pauta de votação o quanto antes. Uma das medidas propostas pelo vereador diz respeito aos pacientes com doenças autoimunes. A proposição institui, no município de Aracaju, a semana de conscientização das doenças neuroimunológicas.

“As doenças neuroimunes representam um desafio significativo para a saúde pública, afetando um número crescente de pessoas. No entanto, a conscientização sobre essas condições ainda é limitada, tanto na prestação dos serviços públicos quanto entre a população”, destacou.

Evitar golpes e combater o etarismo também estão entre as propostas previstas no pacote de projetos do vereador. Segundo o projeto, a pessoa idosa terá proteção especial nos procedimentos de contratação de empréstimo e cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento deles. “Ao promover a transparência, a informação adequada e a prevenção contra o endividamento abusivo, a legislação poderá contribuir para a promoção do bem-estar e da segurança financeira dos idosos, assegurando um envelhecimento digno e saudável”, pontuou Pastor Diego.

Com informações da CMA