A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (10), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova metodologia (matriz de vulnerabilidade) para selecionar as unidades da Federação (Estados, Municípios e Distrito Federal) que serão avaliadas quanto à aplicação dos recursos transferidos pela União. A primeira edição do Programa, que contempla a fiscalização de 45 será realizada durante o segundo semestre de 2015. Em Sergipe, os municípios de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão foram selecionados para participar da auditoria.

CGU vai avaliar como Socorro e São Cristóvão utilizam recursos da União

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da metodologia da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

O novo Programa traz novidade, principalmente, quanto às formas de seleção das cidades. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos.

A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

As prefeituras estão sendo notificadas sobre a visita da CGU. Inclusive, em quatro unidades – Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Caturaí (GO) e Lajeado (TO) – as equipes da CGU já começaram o trabalho de campo da fiscalização. Em cada município, os auditores examinarão contas e documentos; farão inspeção pessoal e física de obras e serviços em andamento, além de privilegiarem o contato direto com a população ou por meio de conselhos comunitários, a fim de conhecer a realidade daqueles para quem as políticas públicas são destinadas.

Encaminhamentos

A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Infográfico - Metodologia do Programa de Fiscalização por Entes Federativos

Confira a relação completa dos municípios selecionados

*Com informações da CGU