Da Redação

CPI da Merenda: relatório aponta superfaturamento e formação de cartel

Vereadores que fazem parte do bloco da oposição à Prefeitura Municipal de São Cristóvão (SE) entregaram, na segunda-feira (11), o relatório produzido pela CPI da merenda escolar. Os documentos foram protocolados na Promotoria de Educação do Ministério Público da Comarca do município; no Ministério Público Federal, que já acompanha o caso, e no Tribunal de Contas do Estado.

Os vereadores Claudio Chagas (PC do B), Geverton da Saúde (PSD), Paulo Junior (PSD) e Vanderlan Correia (PMDB) entraram com três ações públicas, segundo eles, para garantir a fiscalização dos atos e ações do poder executivo. O relatório foi concluído no dia 12 de dezembro.

O documento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instaurada para apurar fraudes na aquisição da merenda escolar denunciadas no ano passado pelo programa do SBT Conexão Repórter, contra a então prefeita Rivanda Farias (PSB), chegou a ser arquivado pelos parlamentares do bloco de apoio na última sessão legislativa do ano passado, mas a oposição não deixou por menos.

Os vereadores afirmam que foram constatadas diversas irregularidades durante as investigações, conforme o relatório apresentado pela comissão, entre elas, falta de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar e não cumprimento do cardápio de merenda, que é exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); frequência na falta de alimentos do cardápio, além de pagamento antecipado de faturas às empresas sem que os itens de alimentação tivessem sido entregues nas dependências da Secretaria Municipal de Educação ou escolas do município.

A investigação da CPI aponta ainda processos de dispensas irregulares de licitação e pregão, com superfaturamento de produtos; evidências de formação de cartel entre as empresas com a conivência da gestão ao realizar as cotações de preços de alimentos com demais empresas participantes, além do número dos preparadores da alimentação nas unidades de ensino ser insuficiente. No relatório consta o indiciamento civil e criminal da ex-prefeita, o ex-pregoeiro oficial e o secretário de Educação do Município.

Na representação, os vereadores criticam ainda que a leitura e apreciação do relatório foram feitos sem conhecimento prévio dos parlamentares na pauta da sessão e sem ser distribuído aos mesmos, o que é passível de nulidade já que desobedece ao regimento interno da Câmara. A CPI era composta pelo líder da oposição, vereador Paulo Roberto de Santana Júnior (PSD), e os da situação Morgan Prado (PSDB) e Michael Almeida (PTdoB).