O Estado de Sergipe já está com o seu Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal instalado. Na tarde de quinta-feira, dia 27, foi feito o lançamento, em evento realizado no auditório do Incra. O grupo que terá esta missão é formado por entidades ligadas ao meio ambiente, governamental e não-governamental, e representantes da sociedade civil. O GT integra a Frente Parlamentar Ambientalista de Sergipe, que é coordenada pelo deputado estadual João Daniel (PT).

Criado em SE GT para acompanha implementação do Código Florestal

O parlamentar petista destacou que tem acompanhado desde o início os debates e a luta em defesa do Código Florestal para a sua aprovação no Congresso Nacional. “Ele não foi aprovado com queríamos, bem como os movimentos sociais e entidades ambientais, mas o que foi aprovado tem partes importantes e cabe a nós, representantes da Frente Parlamentar Ambientalista Estadual, junto com a Frente Nacional e órgãos ambientais, trabalharmos um projeto de implementação dele”, afirmou o deputado e coordenador estadual da Frente.

João Daniel acrescentou que o objetivo agora é reunir órgãos públicos, sejam municipais, estaduais ou federais, com os responsáveis pela implementação e iniciar um debate e a formação efetiva desse grupo de trabalho que vai fazer esse acompanhamento. O coordenador nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Bellô Monteiro, que também é coordenador de Mobilização da ONG SOS Mata Atlântica, disse que os Grupos de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal estão sendo criados em todos os 17 Estados que têm reserva de Mata Atlântica. Na maioria deles isso já aconteceu.

De acordo com Bellô, os GTs têm como finalidade levar a sociedade civil para dentro das Assembleias Legislativas e começar a discutir pautas ambientais. “É uma oportunidade de a gente começar a ocupar um espaço que é nosso de fato. Não adianta ficar do outro lado do balcão e dizer que nada acontece. A Frente Parlamentar Ambiental e a criação desse GT para a sociedade civil são fundamentais”, ressaltou.

No caso de Sergipe, disse Bellô Monteiro, a pauta principal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O GT irá acompanhar como esse cadastro vem sendo feito. “Terá um observatório em Brasília para o qual as pessoas vão poder mandar essas informações”, disse ele, acrescentando que, além do CAR, outros pontos importantes também devem ser discutidos nesse Grupo de Trabalho, como, no caso de Sergipe, o aterramento dos manguezais, a especulação imobiliária, além, é claro, a preservação das áreas de Mata Atlântica.

Mapeamento

A representante da Fundação SOS Mata Atlântica, Rejane Pieratti, esclareceu que a proposta de lançamento do GT é fazer esse acompanhamento e a primeira ação é fazer o CAR. Segundo ela, essa é uma forma de se ter um mapeamento de todas as propriedades rurais do Estado. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh) será a responsável, em Sergipe, por estar à frente desse cadastro e para isso está sendo capacitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama. A expectativa é que ele comece a ser feito já a partir do mês de julho. Em sua fala, Rejane explicou como será feito esse cadastro e também o objetivo do GT lançado nessa quinta-feira em Sergipe.

O deputado federal Márcio Macedo destacou a importância do lançamento do GT em Sergipe, especialmente porque com ele vai ser possível se ter uma ação conjunta de proteção da biodiversidade e da água, mas mantendo-se o agronegócio. “E dessa forma a gente possa compatibilizar esses itens. Por isso o Código Florestal – embora não aprovado na forma total como defendíamos – é tão importante”, disse.

Bellô Monteiro ressaltou que o lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal é apenas o passo inicial. A partir daí, ele disse que é preciso marcar novas reuniões para definir como o grupo vai funcionar, que pautas serão debatidas, enfim, como todo trabalho será realizado.

Vários militantes na causa ambientalista e autoridades participaram da solenidade. Entre os presentes, além do coordenador da Frente no Estado, o deputado federal Márcio Macedo (PT); a secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente (Semarh), Marisa Ramos; a representante da Fundação SOS Mata Atlântica, Rejane Pieratti; do Movimento Popular Ecológico (Mopec), Lizaldo Vieira dos Santos; o secretário adjunto de Meio Ambiente de Aracaju, Carlos Eduardo Silva; o representante da mesma pasta no município de Pirambu, Anderson Góis, e de Capela, Pedrinho; além do promotor de justiça do Meio Ambiente do município de Socorro, Sandro Luiz da Costa; e André Bonfim, representando o Incra; representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outros.