Por Joedson Telles

Deputado avalia que o Estado faliu

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), ao comentar o forte apelo feito pelo líder da situação na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), em prol da aprovação de mais um empréstimo para que o governo de Sergipe pague sua folha em dias, ao menos por alguns meses, não teve dúvida: o Estado faliu. “Até pelas próprias palavras de preocupação do líder do governo, observamos que ou se pega o empréstimo dos depósitos judiciais ou o Estado vai ficar sem pagar os servidores. E se não paga servidores é porque a situação financeira é caótica. Mas quem foi que deixou o Estado assim, se este grupo está aí, há praticamente 10 anos tomando conta do nosso Estado?”, indagou o jovem deputado.

Antecipando argumentos governistas, o deputado Georgeo Passos admite que gestões anteriores de políticos aliados também cometeram falhas, mas acredita que isso não pode ser desculpa para que o errado vire regra. “Erros no passado? Ocorreram. Mas precisamos repeti-los agora? A Assembleia Legislativa, no momento que pode se reerguer, sair das abas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e se portar como Poder, realmente, por que não? Dialogar e dizer: ‘governo, desta forma que você quer, a Assembleia não lhe dá respaldo’. Qual o problema? A função do parlamento é discutir, trazer à tona a problemática. Tentar melhorar. Por que não fazer só com o que ele (governo) é parte nos processos?”, indagou.

O deputado observou ser preciso, antes de o Projeto de Lei que autoriza ao Governo de Sergipe tomar emprestado depósitos judiciais para pagar folha ser votado, alguns pontos serem esclarecidos. “Quanto tem depositado nas contas judiciais dos processos em que o Estado é parte? A gente não sabe. Quanto se tem das partes? Dos municípios eram algo em torno de R$ 150 milhões, mas já foram excluídos. Quanto ficou? R$ 350 milhões? Este dinheiro dá para quantos meses? É preciso amadurecer. O período eleitoral já passou. Vivemos um momento delicado. A classe política sem credibilidade alguma. E não será jogando servidores contra deputados que vamos ceder”, disse, prometendo voto contrário, caso não haja mudança na redação do PL.

A preocupação maior, explica Georgeo Passos, é o fato de a pessoa ganhar a causa na Justiça, mas não poder sacar o dinheiro, já que os depósitos judiciais estariam nos cofres do Governo do Estado, e não guardados pelo Poder Judiciário. “O governo garante que fica 30% dos depósitos para estes pagamentos, mas a Justiça é imprevisível. O CNJ está em cima pedindo que cada vez mais os tribunais aumente os julgados. A tendência de ter julgados é grande. Então, por que não refletir? Pelo menos tire o que o Estado é parte. Se ganhar, já recebeu. E se a parte ganhar é um valor menor. É bastante preocupante. É preciso a Amase, que já se mostrou contrária, se posicionar outra vez. E a OAB de Sergipe”, disse o deputado.