Por F5 News

Deputado quer o fim das pensões para ex-governadores de Sergipe

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, de autoria do deputado Georgeo Passos (PTC), que prevê a extinção da pensão especial vitalícia para ex-governadores do Estado de Sergipe. O projeto já foi lido pela Mesa Diretora da Casa e aguarda andamento nas comissões. Atualmente, o Estado gasta mensalmente mais de R$ 186 mil em pensões a três ex-governadores e quatro dependentes.

Para conseguir fazer a propositura ganhar corpo, o deputado mobiliza uma campanha intitulada “Não à Aposentadoria dos Ex-Governadores”, que pretende coletar assinaturas buscando o apoio da população. O primeiro ato aconteceu durante o desfile do sete de setembro em Aracaju.

“Vamos visitar os municípios para coletar essas assinaturas e mostrar que todos querem acabar com as pensões dos ex-governadores, afinal, o povo já está cansado de pagar a conta por essas regalias”, afirmou Georgeo.

A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. “Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade”, diz o parlamentar, que lidera o bloco de oposição na Alese.

O pagamento desses subsídios, conforme o parlamentar, é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje.

Para Georgeo, é dever da Assembleia Legislativa tomar posição, principalmente em um período de crise financeira. “Temos que dar o exemplo. É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garanta uma gorda pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o Estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas. Não é justo que o povo continue pagando essa conta”, declarou.