Os deputados estaduais do bloco de oposição em Sergipe pretendem barrar a portaria do Detran que estabeleceu o preço mínimo e máximo dos serviços das autoescolas.

F5 News / ilustrativa

A intenção é evitar o aumento do custo para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, que alcançou valores entre R$ 3.700 e R$ 4.400 para a categoria AB - aí incluídas as taxas do próprio Detran, que não sofreram aumento.

A portaria foi emitida pelo Detran em julho e entrou em vigor no último mês de setembro. A partir dessa determinação, as autoescolas não podem cobrar valores inferiores ao estipulado para serviços como aulas de trânsito destinadas às pessoas que desejam obter a CNH.

O projeto de resolução apresentado pelos deputados Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL), Paulo Júnior (PV) e Linda Brasil (PSOL) foi protocolado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa. 

Segundo o líder da oposição, deputado Georgeo, essa é uma medida urgente para conter o aumento. "Esse aumento não passou pela Assembleia. Porém, não podemos nos omitir diante dessa questão", disse.

Prejuízos para a população

O deputado Marcos Oliveira afirma que a CNH é um tipo de "diploma" para a população mais carente. "É com ela que algumas pessoas conseguem trabalhar, por exemplo". Ele lembra que portarias semelhantes foram revogadas em outros Estados por infringirem a livre iniciativa.

"Queremos que o Governo encontre a solução que considere mais adequada, para que não onere da forma como estão onerando a população e não prejudique aqueles que trabalham neste setor em Sergipe. Esta portaria vai contra o livre mercado. E isso não podemos permitir aqui em Sergipe", disse o deputado Marcos.

O deputado estadual Paulo Júnior analisa que a mudança feita pelo Detran impacta diretamente no preço final da CNH e no bolso do consumidor. "O tema precisa ser considerado pelo Conselho do órgão, pela Secretaria da Fazenda, porque é um serviço que constitui fonte de renda e de emprego para diversas pessoas, como motoristas de aplicativos, por exemplo", afirma.

Ação popular

A assinatura dos parlamentares da oposição é suficiente para protocolar a proposta, no entanto, não garante que ela tramite na Assembleia. Por esse motivo, o bloco de oposição também está preparando uma ação judicial popular para reverter a portaria do Detran.

F5 News buscou o posicionamento do Detran/SE sobre a perspectiva de judicialização do caso, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O portal permanece à disposição.

"Contamos com o apoio dos colegas deputados e esperamos que a Casa se manifeste e coloque em tramitação a nossa proposta. Mas, caso isso não ocorra, buscaremos o caminho do Judiciário. O importante é não permitir que esse aumento permaneça em vigor e que os preços retornem ao patamar anterior", conclui o deputado Georgeo.