Da Redação

Eleições 2016: políticos devem ficar atentos às condutas vedadas

No dia 2 de outubro próximo milhares de cidadãos vão às urnas para eleger os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Em Sergipe mais de 1,4 milhão de eleitores estão aptos a exercer o direito ao voto, segundo balanço mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que desejam se candidatar a um cargo público devem ficar atentos para não praticar a chamada conduta vedada em ano eleitoral, que está proibida a partir desta sexta-feira (1º).

A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também a partir desta data ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Foi com base nessas restrições que, no final de 2014, o MPF processou deputados e ex-deputados sergipanos pela distribuição das chamadas verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). Os julgamentos ocorreram em dezembro de 2015 e o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) cassou o mandado de nove deputados da atual legislatura, multou outros nove deputados e ex-deputados, declarou a inelegibilidade por oito anos de dois ex-deputados e absolveu quatro ex-deputados.

O pleito

Em novembro de 2015, o TSE aprovou o Calendário das Eleições Municipais de 2016 definindo as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. Confira aqui.

A Corte Eleitoral também já confirmou que a votação será feita com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro de 2015, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto em papel.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.