Eleitor que não votou tem até 26 de dezembro para regularizar situação | F5 News - Sergipe Atualizado

Eleitor que não votou tem até 26 de dezembro para regularizar situação
Política 26/10/2014 18h00


O segundo turno das eleições no país começou às 8h (de Brasília) deste domingo (26) com quase 143 milhões de brasileiros aptos a votar. Durante o primeiro turno das eleições, o Amapá foi a unidade da federação que registrou menos abstenções (10,44%), seguida do Distrito Federal (11,67%) e Roraima (12,43%). No topo da lista de abstenções por estado no primeiro turno estão Maranhão (23,63%), Bahia (23,19%) e Mato Grosso (22,91%).

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deve entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em um dos postos de justificativa da cidade onde estiver. Basta levar o título eleitoral e um documento oficial de identificação.

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral o eleitor não poderá: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem tomar posse se aprovado. Também fica proibido de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.

Outras consequências são a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Para evitar problemas desse tipo, segundo a Justiça Eleitoral quem não votou no primeiro turno, poderia votar hoje. Quem não justificou a ausência nas urnas no primeiro turno deve fazer isso até o dia 4 de dezembro. O prazo para quem não votar, nem justificar neste segundo turmo a ausência termina no dia 26 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Mais Notícias de Política
Jhennifer Larusca/Agência Sergipe
02/05/2024  16h18 Prefeituras de Sergipe vão gastar R$ 415 milhões com fim da desoneração
A situação está sendo discutida pelo STF; há impactos também no setor privado
Assessoria de Comunicação
02/05/2024  15h20 Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas é aprovado na Alese
O PL foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo
Barbara Queiroz/Governo Federal
02/05/2024  13h31 Críticas de Lula a Macedo reforçam expectativa de saída do governo, diz jornal
Presidente reclamou da articulação do ministro sergipano durante ato no 1º de maio
Hugo Barreto/Metrópoles
01/05/2024  13h27 Lula chega ao Dia do Trabalho sob pressão de servidores por reajustes
Para este ano, está prevista a correção apenas nos auxílios, sem aumento salarial
Ana Lícia Menezes/Agência Aracaju
30/04/2024  14h51 Foi aprovado reajuste de 10% para servidores do PCCV em Sergipe
Reajuste visa dar percentual maior para aqueles em posições com menor remuneração

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado