Internos do sistema prisional votam nos presídios de Areia Branca e Socorro
O direito ao voto é garantido constitucionalmente aos presos que ainda aguardam julgamento Política | Por F5 News 08/10/2018 16h13 - Atualizado em 08/10/2018 16h48Dos 85 internos provisórios do sistema prisional que tiveram direito ao voto no primeiro turno das eleições, 64 foram às urnas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (08), pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
Na Cadeia Territorial de Areia Branca 47 internos estavam aptos, mas apenas 34 votaram. Já na Cadeia Territorial de Socorro, dos 38 aptos, 30 compareceram.
De acordo com a Sejuc, a votação foi tranquila e rápida, as ausências ocorreram porque os inscritos receberam alvará de soltura antes da eleição. “Eles poderiam ter ido às unidades votar, caso desejassem, mas não foram”.
O direito ao voto é garantido constitucionalmente aos presos provisórios, que são aqueles que ainda aguardam julgamento. O artigo 15, III, da Constituição brasileira, indica a ocorrência da suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado (que não caiba mais recursos).
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