Em visita a Simão Dias, o deputado federal Laércio Oliveira conversou com mototaxistas sobre seu PL 3171/12, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas. Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

Laércio fala em Simão Dias sobre PL que isenta IPI para mototaxistas

“É um projeto muito importante porque vai beneficiar pessoas de baixa renda que muitas vezes tem dificuldade de comprar uma moto para trabalhar. Vai dar acesso a mais pessoas terem sua própria renda”, disse João Augusto da Silva, mototaxista de Simão Dias.

Deficientes

Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.

O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). "A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais", observa Laércio Oliveira.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação