Da Redação

MPF pede bloqueio de R$ 5 milhões da PMA para pagar hospitais

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) entrou com uma Ação Judicial com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Aracaju (PMA) a fim de que o Município garanta o pleno funcionamento dos Hospitais Cirurgia e São José e da Maternidade Santa Isabel, com quem a PMA possui débitos que tem inviabilizado a continuidade da prestação dos serviços, como F5 News já mostrou.

Na Ação, o MPF/SE pede ainda que a Justiça proíba o município de gastar recursos públicos com o Carnaval 2016 ou em qualquer outro festejo, em patrocínios de todo tipo e em publicidade e propaganda, até que seja devidamente regularizada a situação dos hospitais e do atendimento à saúde da população. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura da Capital poderá ter que pagar multa de R$ 100 mil por dia.

O MPF também requereu que União seja autorizada a reter cerca de R$ 5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinado a Aracaju, para garantir que não haja desassistência ao atendimento de saúde da população.

“Todos sabem que os hospitais Cirurgia, São José e Santa Isabel prestam atendimentos essenciais à saúde dos sergipanos. A maternidade já está com serviços paralisados e portanto, hoje, em Aracaju, não existe sequer o direito de se nascer com dignidade. Num cenário assim é impensável que dinheiro público seja gasto com Carnaval, patrocínios e publicidade”, enaltece o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach.

A Prefeitura de Aracaju já tinha decidido não promover a festa de Carnaval este ano por falta de recursos. F5 News procurou a Secretaria Municipal da Comunicação (Secom) e recebeu a informação de que a questão deveria ser tratada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A assessoria de comunicação da SMS informou que só vai se pronunciar depois que tiver acesso à Ação.

*Com informações do MPF/SE