A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe pediu a cassação da chapa do governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD). A coligação “Pra Sergipe Avançar” é acusada por abuso do poder político, econômico e de autoridade durante a pré-campanha de 2018. Além da perda do mandato, a Ação pede a inelegibilidade do chefe do Executivo por oito anos.

MPF pede cassação da chapa Belivaldo-Eliane por abuso do poder político

Na Ação, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas argumenta que Belivaldo teria percorrido cerca de 50 municípios sergipanos para assinatura de ordens de serviço de pequenas obras “acompanhado de lideranças políticas de cada região, embora em muitos casos os processos licitatórios não haviam sequer sido concluídos”. No entendimento do MPF, os atos públicos foram planejados apenas para “promover a imagem do governador, o que favoreceu sua candidatura”.

No curso da investigação, a Procuradoria ouviu o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, e constatou que algumas ordens de serviço já tinham sido assinadas previamente no gabinete, mas outros processos ainda estavam em tramitação.

“Não havia qualquer sentido no fato de Belivaldo deixar suas atribuições de governador, pelas quais estava sendo remunerado pelo Estado, para ir ao interior assinar atos apenas burocráticos que sequer lhe competiam porque as ordens de serviço são assinadas dentro do órgão que fez a licitação”, disse Eunice, informando que a Justiça Eleitoral concedeu prazo para que o Governo do Estado encaminhe cópia de todos os processos licitatórios ao MPF.

O MPF também considerou, com base na Legislação Eleitoral, que a presença do governador nos atos de entrega dos cartões Mão-Amiga, benefício concedido a trabalhadores rurais no período de entressafra, é uma conduta abusiva. “Não há nenhuma ilegalidade no programa, mas esse cartão não podia ser entregue pelo governador porque isso fere o princípio da impessoalidade”, pontuou Dantas.

Para a Procuradoria, medidas administrativas do governo, a exemplo da antecipação da primeira parcela do 13º para o funcionalismo, a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o Fisco estadual, também se configuram como abuso de autoridade. “Coincidentemente, nesse parcelamento o prazo de adesão era até novembro, ou seja, acabou o período eleitoral, acabaram as benesses”, afirmou Eunice.

A procuradora Eunice Dantas destacou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (27), que embora a vice-governadora eleita Eliane Aquino (PT) seja alvo do pedido de cassação, não há evidências da sua participação nos atos irregulares que teriam sido praticados por Belivaldo. Por isso, o MPF não pediu a inelegibilidade da petista.

Na avaliação do Ministério Público, mesmo que sejam julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) antes de dezembro, essa Ação não vai impedir a diplomação dos eleitos, uma vez que, para isso seria preciso uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não deve ocorrer ainda este ano. Se os réus forem condenados, haverá nova eleição. 

Resposta

A assessoria jurídica da coligação emitiu a seguinte nota sobre a denúncia:

Sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas, e da candidata também eleita a vice-governadora Eliane Aquino, a assessoria juridica da coligação “Pra Sergipe Avançar” informa que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.

Mão Amiga – O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade.

Obras – Em relação as obras citadas nas ações, a assessoria juridica informa que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza.

Medidas administrativas – Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual.