Parcelamento do décimo: Jackson diz que não há motivo para preocupação
Política 10/12/2015 20h00Por Will Rodrigues
Não agradou a bancada de oposição e muito menos aos servidores estaduais o Projeto de Lei 116/2015 encaminhado nesta quinta-feira (10) pelo Governo de Sergipe prevendo o parcelamento do 13º salário em seis vezes. Entretanto o governador Jackson Barreto (PMDB) disse em entrevista à imprensa na tarde desta quinta que não há razões para preocupação.
Segundo a proposta, a gratificação natalina seria paga entre janeiro e junho de 2016, com abono especial em caráter de indenização pelo atraso, calculado em 12,42% em cada parcela. Caso o servidor não queira receber o benefício parcelado, há a possibilidade de recorrer a um empréstimo junto à instituição financeira.
Jackson preferiu minimizar o assunto. Questionado sobre qual a garantia o servidor teria de que no futuro o abono de 12% seria pago, uma vez que o governo não tem dinheiro nem mesmo para fazer o pagamento integral agora, Jackson disse apenas que o governo está só pensando em não deixar faltar agora. “Estamos trabalhando para pagar o décimo-terceiro, as formas, estamos buscando. O governo está procurando solução para que o servidor tenha o décimo, então não precisa ficar preocupado”.
Quando indagado se o Estado serviria de fiador do empréstimo em caso de inadimplência do servidor, Jackson apenas reforçou: “Estamos nos preparando para que através da Sefaz e do Banese o trabalhador receba o décimo”. No projeto não está prevista a obrigatoriedade da linha de crédito. A matéria autoriza apenas o parcelamento do décimo em seis vezes, sendo que cada parcela será paga com a indenização de 12%, percentual compatível com os encargos cobrados pelas instituições para empréstimos bancários, ou seja, a operação é uma sugestão do governo, mas ocorrerá diretamente entre o servidor e o banco.
Assim como no texto enviado à Alese, o governador destacou a perda de receitas como principal motivo para adotar a medida. Segundo Barreto, a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depositada todo dia 10 veio com R$ 35 milhões a menos. “Geralmente em dezembro é maior, mas recebemos menos que o previsto”, pontuou.
Foto: Fernanda Araujo/Arquivo F5 News
A situação está sendo discutida pelo STF; há impactos também no setor privado
O PL foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo
Presidente reclamou da articulação do ministro sergipano durante ato no 1º de maio
Para este ano, está prevista a correção apenas nos auxílios, sem aumento salarial
Reajuste visa dar percentual maior para aqueles em posições com menor remuneração