PGE opinará sobre novos documentos entregues pelo PSD
PTB solicitou anulação de decisões de 10 TREs Política 18/09/2011 13h47A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nova vista à Procuradoria Geral Eleitoral no processo de registro do Partido Social Democrático (PSD), após receber um pedido do partido em formação para inclusão de novos documentos e uma petição do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na qual é solicitada a anulação de decisões de 10 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), relativas à concessão do registro.
Os impugnantes do pedido de registro também poderão se manifestar sobre os novos documentos apresentados pelo PSD. Inicialmente, eles terão 24 horas de prazo. Depois a Procuradoria Geral Eleitoral terá outras 24 horas.
Relatora desse processo, a ministra dedicou esta sexta-feira (16) à análise dos autos. Ela iniciou o trabalho de conferência das certidões dos cartórios eleitorais, para verificar se o número de assinaturas de apoiamento de eleitores é suficiente para a criação do partido. São necessários cerca de 490 mil apoios.
Após ouvir as partes e a Procuradoria Geral Eleitoral, ela irá elaborar o seu voto e submeter ao plenário do TSE.
DVD
A ministra Nancy Andrighi já havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um DVD com gravações em vídeo. Este DVD foi apresentado pelo partido Democratas (DEM), que é contrário à criação do PSD.
No pedido apresentado pelo PTB, a agremiação alega que em nove TREs (AC, PR, PI, RO, MT, MS, PE, ES, AM) não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento que concedeu o registro do PSD.
Em relação ao décimo TRE apontado, o partido alega que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também deve ser anulada devido à suspeição levantada em relação ao presidente daquela Corte, Luiz Zveiter, em razão de ter um irmão parlamentar.
Do TSE
Ex-primeira-dama participará de Encontro do PL Mulher no estado
A situação está sendo discutida pelo STF; há impactos também no setor privado
O PL foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo
Presidente reclamou da articulação do ministro sergipano durante ato no 1º de maio
Para este ano, está prevista a correção apenas nos auxílios, sem aumento salarial