PL do empréstimo de R$ 170 milhões já pode ser votado em plenário
Política 28/11/2012 16h14Por Joedson Telles
O Projeto de Lei de autoria do Executivo que solicita à Assembleia Legislativa aval para que o Governo do Estado contraia um empréstimo no valor de R$ 170 milhões junto ao Governo Federal, via Proinveste, foi aprovado, por 3 x 2, nesta quarta-feira 28, na Comissão de Obras Públicas. Agora, a matéria já pode ser encaminhada ao plenário da Casa para ser votada definitivamente.
“É bom lembrar que o Proinveste é composto por três projetos, e apenas o projeto 149 acabou de ser aprovado. Aguarda-se a votação em plenário. Obviamente, o ideal é que os três projetos do Proinveste vão a plenário”, salientou o deputado Francisco Gualberto (PT), presidente da Comissão de Obras Públicas.
De acordo com Francisco Gualberto, o PL 149 tem uma grande importância para o futuro de Sergipe, porque, em sendo aprovado em plenário, do montante, R$ 145 milhões serão utilizados para renegociar dívidas antigas.
“Qual é a grandiosidade do projeto? As dívidas contraídas em governos passados chegavam a 12% ao ano. Com este PL, o Estado lidará com as instituições financeiras pagando apenas 1,1% ao ano. O Estado terá um alívio no presente e no futuro, trocando uma dívida de 12% ao ano por uma de 1,1% ao ano”, explicou Francisco Gualberto.
A situação está sendo discutida pelo STF; há impactos também no setor privado
O PL foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo
Presidente reclamou da articulação do ministro sergipano durante ato no 1º de maio
Para este ano, está prevista a correção apenas nos auxílios, sem aumento salarial
Reajuste visa dar percentual maior para aqueles em posições com menor remuneração