O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta quinta-feira (28), o encaminhamento de dois importantes projetos para a Câmara Municipal de Aracaju. Um deles ampliará o número de cidadãos isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A segunda proposta trata do perdão de dívidas de devedores do tributo.

Foto:Ana Lícia Menezes

“Considero este evento muito importante, pois, com estes dois projetos que encaminharemos para a Câmara, faremos justiça fiscal e social. Estamos enviando agora porque organizamos as finanças, colocamos em dia e agora podemos avançar. O encaminhamento desses projetos comprova este avanço”, disse Edvaldo.

Edvaldo explicou que, pelo primeiro projeto, será ampliado o número de isenções do IPTU, com foco naqueles que mais precisam.  São isentos atualmente 1.644 servidores, 8.031 pessoas pela renda per capita e 36.569 contribuintes pelo valor do imóvel. A maioria das isenções está concentrada na zona Norte, Santa Maria e São Conrado.  

Atualmente, que tem direito à isenção pelo valor do imóvel é de até R$ 10mil, com base na planta de 2014. “Com esse projeto, vamos aumentar o valor do imóvel, a partir de 2020, para até R$ 80 mil, para isentar. No caso da isenção pela renda familiar, atualmente é de até dois salários mínimos. Com o novo projeto,  passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja de até R$ 160 mil”, informou.

Em relação ao segundo PL, o prefeito pontuou que todos os contribuintes que se enquadram nos requisitos do novo projeto e que possuíam débitos com a gestão municipal, referentes aos impostos cobrados em 2019 e nos dos anos anteriores, terão as dívidas perdoadas. “Serão mais ou menos cinco mil famílias, que a Prefeitura possui cobranças do imposto, que serão remidas, ou seja, perdoadas”, salientou o gestor continuando.

“Mesmo em um momento de crise, estamos conseguindo adotar estas medidas, simplesmente porque organizamos as finanças. Estamos fazendo por essas pessoas o que gostaríamos que fizessem com a gente. Com o projeto da remissão das dívidas, fechamos um ciclo porque foi na minha outra gestão que esse primeiro projeto foi criado”, afirmou.

Sem prejuízos

O secretário municipal das Finanças, Jeferson Passos, esclareceu que, apesar de ampliarem a base de isenções, os projetos não oferecem riscos financeiros ao Município. “São projetos bastante equilibrados, que fazem parte do planejamento da Secretaria, estão inseridos no Planejamento Estratégico e só poderiam ser executados com o mínimo de riscos em relação às finanças municipais. Estamos atualizando os valores ao mesmo tempo em que buscamos fazer justiça fiscal”, explicou.

O presidente da Câmara Josenito Vitale avaliou a iniciativa da Prefeitura de Aracaju como uma medida acertada. “São projetos importantes, que atendem as famílias mais carentes de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira é uma pessoa que vem do povo, conhece os sentimentos dos mais humildes e que está se colocando no lugar do outro. É assim que um gestor deve governar, pensando nos menos favorecidos. Dessa forma, Aracaju continuará, cada vez mais, crescendo e se desenvolvendo”, constatou.