Por todo o Brasil, tornou-se comum encontrar esquemas de fraudes transformando concursos públicos em um jogo de cartas marcadas. Em Japoatã, a 101 quilômetros de Aracaju, foi detectada uma verdadeira equipe responsável por beneficiar familiares e apadrinhados políticos num serviço que deveria ser limpo, democrático e justo. No final do ano passado, saiu a lista de aprovados nos últimos concursos públicos realizados para provimento de vagas no quadro de pessoal da administração municipal.

Prefeito de Japoatã denuncia irregularidades em concurso

Quem presidiu a Comissão Especial de Concurso Público, à época, foi a secretária municipal de Saúde, Maria Jairlene Cardoso. Até aí, nenhum escândalo. Mas as estranhas coincidências começaram quando duas filhas da própria secretária foram aprovadas em primeiro lugar:Juliane Cardoso Farias (técnico de segurança do trabalho) e Josilane Cardoso Farias (assistente administrativo).

As “coincidências” não se resumiram a estes dois casos. A assessora de Maria Jairlene, na secretaria de Saúde, Elizabete Bezerra Santos Henriques, também passou em primeiro lugar no cargo de professor de Ciências. Os membros da Comissão dos concursos: Rodrigo Guimarães Santos e Gustavo Guimarães Santos são filhos do ex-prefeito, Telmo Guimarães Santos. Já o secretário da Comissão, Marcelo Santos Gomes, era o secretário municipal de Educação. Ficou bem claro que a família do ex-prefeito da cidade foi bastante beneficiada nas seleções.

Lorena Guimarães Silva, sobrinha de Telmo, foi aprovada em primeiro lugar como enfermeira do Programa de Saúde da Família (PSF). Em segundo lugar do mesmo cargo, foi aprovada a irmã da esposa de Rodrigo Guimarães, membro da Comissão. A esposa dele, Paula Priscila Silva Rosa, foi aprovada no cargo de assistente administrativo. Genisson Guimarães Silva, também sobrinho do ex-prefeito de Japoatã, passou em segundo lugar como médico veterinário.

Já o primo de Telmo e filho da vereadora Eugenice Guimarães Carvalho, José Ricardo Guimarães Carvalho, foi aprovado para o cargo de motorista (categoria B) na seleção do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Um outro filho da parlamentar, Antonio Cezar Guimarães Carvalho, passou em dois cargos (agente de combate a endemias e motorista categoria B). Clóvis José Guimarães Pinheiro, também primo do ex-prefeito, passou em primeiro lugar no cargo de médico ginecologista. Outro primo beneficiado foi o vereador Milton Ramos Filho, aprovado no cargo de assistente administrativo.

Até a empregada doméstica da mãe do ex-prefeito, Graciene dos Santos Correia, passou em primeiro lugar na seleção de garis para varrição e limpeza de ruas. A influência de Telmo Guimarães parece ser proporcional ao número de vagas preenchidas pelos seus parentes no concurso público. A esposa do tio dele, Maria Aparecida Bispo, foi aprovada em primeiro lugar para o cargo de recepcionista, na seleção do FMS.

A vereadora Eugenice, tia de Telmo, também teve outros familiares aprovados além de seu filho, a exemplo do sobrinho Dourival Guimarães Neto, aprovado como educador social do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Duas noras da parlamentar também foram privilegiadas: Izaura Luiza do Nascimento Silva Guimarães passou para assistente administrativa e Silvanete Silva Carvalho foi aprovada para os cargos de assistente administrativa e agente comunitária de saúde. Até Magna Rakilane Loureiro, segunda esposa do ex-prefeito e com quem ele teve dois filhos, foi agraciada com uma vaga de enfermeira do PSF e outra de assistente administrativo.

Além dos diversos familiares do ex-administrador de Japoatã, alguns funcionários contratados durante sua gestão entraram na lista de aprovados do concurso. José Ertes Bispo, funcionário da Assembleia e assessor no gabinete da deputada estadual e presidente do Legislativo estadual, Angélica Guimarães (irmã do ex-prefeito Telmo), passou para o cargo de assistente administrativo. Outros funcionários comissionados também foram aprovados em ambos os concursos em diferentes cargos.  

 Na Justiça

Em maio do ano passado, após a realização das provas, o Ministério Público do Estado de Sergipe entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar. O curador do Patrimônio Público constatou que em ambos os concursos foi ignorado o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Japoatã, vigente à época da abertura e realização das provas seletivas. O preceito referido estabelecia que entre o término do período de inscrições e a data da realização das provas, deveria ser respeitado o intervalo mínimo de 30 dias.

A Lei, entretanto, não foi respeitada. O primeiro concurso público, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), teve seu edital lançado em 29 de fevereiro de 2012, com período de inscrições compreendido entre os dias 05 e 25 de março do mesmo ano. Esse período foi dilatado até o dia 1º de abril, por meio do edital nº 02, de 23 de março de 2012. As provas foram realizadas na data prevista no primeiro edital (15 de abril de 2012). Logo, entre o fim do período de inscrições e a data da prova, transcorreram 14 dias, menos da metade do prazo fixado na Lei Orgânica Municipal.

A mesma irregularidade foi verificada no segundo concurso, da Prefeitura Municipal de Japoatã, cujo edital, também datado de 29 de fevereiro de 2012, teve o período de inscrições fixado entre os dias 05 de março e 08 de abril do mesmo ano, com prova realizada em 29 de abril, ou seja, após 21 dias. Para piorar a situação, candidatos aos cargos deste segundo concurso compareceram à Promotoria de Justiça para informar que no dia da prova, em algumas salas, foi permitida a realização simultânea de duas provas por candidatos que haviam efetuado inscrição para cargos cuja aplicação das provas ocorreria no mesmo turno.

Durante uma audiência pública, a própria presidente da Comissão, a então secretária de Saúde Maria Jairlene Cardoso confirmou que realmente a irregularidade ocorreu em um dos locais de prova. A liminar foi revogada e o andamento do concurso seguiu em frente. Logo após a divulgação dos resultados, o prefeito eleito para o mandato de 2013/2016, Gimarcos Evangelista Alcântara, entrou com uma Ação Popular com pedido de liminar. O atual gestor constatou que os prazos dados para a realização de provas de títulos foram nos dias 21 e 24 de dezembro de 2012. Além disso, o ex-prefeito Telmo Guimarães homologou o resultado no dia 31 de dezembro, último dia de seu mandato.

Má fé

Esses prazos, segundo o juiz plantonista da Comarca de Cedro de São João, demonstraram total desrespeito à decisão judicial que determinou a suspensão do concurso. Isto porque não foi dada a devida publicidade dos editais, prejudicando claramente os candidatos que residem em outras cidades e até fora do estado.

O juiz afirmou ainda que “o Ato Administrativo de que trata o Edital nº 10/2012 está travestido de improbidade e da mais vergonhosa imoralidade, pois foi publicado no dia 20 de dezembro com a finalidade de convocar os aprovados no concurso público para Provas de Títulos nos dias 21 e 24 de dezembro de 2012. Pois bem, 21 de dezembro foi uma sexta-feira e 24 de dezembro foi uma segunda-feira, registre-se: véspera de Natal”, além disso ponto facultativo no município, sendo que não houve expediente nos órgãos municipais.

Diante dessas medidas, o juiz presumiu que um ou mais candidatos ficaram fora do certame, e que houve má-fé no ocorrido. Ele presumiu também que o ex-prefeito da cidade quis, com essas atitudes supracitadas, nomear os aprovados antes de deixar o cargo de prefeito após a derrota nas últimas eleições.

Decreto

Como novo prefeito da cidade de Japoatã, Gimarcos de Alcântara pôde suspender as homologações dos concursos públicos municipais, através do Decreto nº 003/2013. Por meio da Portaria n 010/2013, o gestor também instituiu a Comissão de Sindicância Administrativa n 01/2013, que já está apurando as ilegalidades em ambos os concursos.

*Com informações do Cinform Municípios 

Fonte: Prefeitura de Japoatã