Por Fernanda Araujo

Projeto que renegocia dívida do Estado com União é aprovado na Alese

O projeto de lei nº 1/2016 de autoria do Executivo que autoriza a renegociação da dívida do Estado de Sergipe com a União foi aprovado em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (27). Os deputados estaduais interromperam o recesso atendendo a convocação do governador Jackson Barreto (PMDB) em caráter de urgência. A matéria foi aprovada com a emenda apresentada pela bancada da oposição. 

O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos, havendo a possibilidade de renegociação das taxas de juros contratuais. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas e deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros.

Em Sergipe, a dívida com a União vem de um contrato datado de 1997, contraída há mais de 20 anos. O estado assumiu na época o débito no valor de R$ 398 milhões para pagar em 360 meses. No entanto, passados os anos a dívida, ao invés de ser quitada, evoluiu para R$ 850 milhões, atualmente. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado paga por mês algo aproximado de R$ 9 milhões.

Tanto os deputados da oposição quanto da situação foram favoráveis ao projeto. O reescalonamento desse débito deve gerar uma economia da ordem de R$ 2 milhões/mês ao Estado e cerca de R$ 24 milhões/ano, considerando juros e outros encargos. Alguns deputados acreditam que o dinheiro pode ser destinado a obras ou até mesmo ao pagamento em dia aos funcionários públicos.

“Esse projeto é extremamente importante. Ao diminuir os juros – no projeto acredito que é de 1,5% - sobra recurso, ajuda a situação financeira do estado e vai abatendo a dívida. Eu espero que o governo aplique pagando em dia os funcionários públicos. Não é o que nós queríamos, mas de qualquer forma já é uma ajuda para o estado”, afirma a deputada Ana Lúcia (PT).

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“Queremos ter pelo menos um acompanhamento mensal dessa dívida, quanto está pagando e quanto está ficando de saldo – no Portal da Transparência do site da Sefaz. Não temos informação de como se chegou a essa dívida, alguns dizem que foi por planos econômicos que o Brasil passou, pelas inflações, pelas taxas de juros do contrato, não se tem ainda um dado real do por que se transformou numa dívida tão alta. E aí temos que fazer um estudo”, considera o parlamentar.

Para o deputado Luciano Pimentel (PSB), a não votação urgente daria um atraso para que o governo pudesse fazer a renegociação que trás benefício para o Estado. “A renegociação fará com que o Estado possa ter um encargo menor. Uma renegociação pode se dar através de alongamento da dívida e também da redução da taxa de juros. Isso trará uma sobra maior de recurso para suprir outras necessidades, num momento de tanta dificuldade econômica”, avalia.

Licença

Também foi aprovado o Decreto Legislativo de nº 1/2016 que concede uma licença de 45 dias consecutivos ou intercalados ao governador para se ausentar do estado ou do país para tratar de assuntos inerentes ao Estado ou pessoais, sem ônus ao Erário. O período será definido pelo governador.

Com informações da Agência Brasil