O Jornal Correio Braziliense publicou nesta segunda-feira, 24, uma matéria com o título “Morte no trânsito pode virar lei”, sobre o PL 7178/2014, do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que tipifica o crime de homicídio qualificado para os que dirigem veículos automotores sob o efeito e álcool ou outra substância psicoativa.

Projeto sobre motorista bêbado que mata no trânsito repercute no país

A norma pede o acréscimo da tipificação ao artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Isso significaria uma pena mínima de 12 anos e máxima de 30 para quem cometesse o crime. “É uma forma de tentar reduzir o número de vítimas desse tipo de acidente no país. De reduzir os índices. Hoje existe a lei seca, mas é preciso enrijecer a pena, transformar esse delito em homicídio qualificado. Pessoas que consomem álcool ou drogas e dirigem são verdadeiras assassinas”, afirmou o parlamentar ao jornal.

A matéria relatou o caso do estatístico Alessandro Oliveira da Conceição, 36 anos, que teve seu carro atingido por um veículo Volvo/XC 60 a 180 km/h, em 18 de janeiro em Brasília. Passaram-se dois meses e seis dias desde a data em que Sônia Amazonas, 63 anos, recebeu a pior ligação que uma mãe pode receber. A voz, do outro lado da linha, informava que o filho dela não voltaria mais para casa. Ele havia acabado de morrer. Além disso, o motorista nem sequer teria prestado socorro. “Meu filho não morreu em um acidente de trânsito: ele foi assassinado. A pessoa que fez isso continua nas ruas, sem sofrer qualquer punição, e nós fomos privados para sempre da presença dele”, disse.

Ao conhecer a história de Alessandro, o deputado Laércio Oliveira pesquisou a legislação de outros países e resolveu fazer uma lei mais rígida para quem dirige bêbado e mata no trânsito. O deputado partiu do exemplo francês que mudou suas estatísticas tratando com rigor os crimes de trânsito.

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