A procuradora geral da República, Raquel Dodge, protocolou parecer pedindo a revogação do habeas corpus concedido ao deputado federal eleito por Sergipe Valdevan Noventa (PSC), investigado por suspeita de compra de votos e fraude na prestação de contas.

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A liminar que concedeu liberdade provisória ao sindicalista tinha sido deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o plantão judiciário, e aguarda análise do relator sorteado, o ministro Celso de Melo.

Em parecer protocolado na noite desta segunda-feira (28), a Procuradoria se manifestou contrária à substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares e recomendou a revogação do habeas corpus.

Dodge criticou o excesso de manobras jurídicas adotadas pela defesa do parlamentar que, no seu entendimento, não respeitou os ritos processuais de cada uma das Cortes. Segundo ela, não é “cabível” a utilização de novos habeas corpus de caráter substitutivo sem uma decisão colegiada do recurso anterior em instâncias inferiores.

Com o HC, Valdevan pode ser o primeiro deputado a tomar posse no Congresso Nacional usando tornozeleira eletrônica. Por isso, Raquel Dodge também pediu prioridade na apreciação do pedido.

“Percebo que o acervo probatório trazido pela defesa não é suficiente para deferir a prisão domiciliar humanitária”, pontuou a procuradora geral da República que, em seu parecer, também destacou trecho de uma decisão anterior do ministro Roberto Barroso, na qual a prisão preventiva de Valdevan foi mantida, sob a perspectiva de que “a fraude nas doações provavelmente encobre o delito maior e anterior que diz respeito à origem do dinheiro”.

Acusação

Valdevan foi preso em 7 de dezembro de 2018, acusado de articular um esquema de falsas doações que serviram para abastecer os cofres da sua campanha a deputado federal em outubro do ano passado.

Com as doações fictícias, conforme apurou o Ministério Público Federal (MPF), Noventa teria conseguido quitar o saldo pendente em sua prestação de contas.

No curso da investigação, a Procuradoria Eleitoral também identificou indícios de compra de votos e ajuizou uma Ação de Investigação Eleitoral que chegou a impedir a sua diplomação por alguns dias, vindo a ser realizada por determinação judicial, na cadeia, em 19 de dezembro, quando seu primeiro pedido de habeas corpus havia sido negado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora sua defesa nunca tenha se manifestado oficialmente sobre as acusações que pesam contra Valdevan, aliados do político garantem que nenhum crime eleitoral foi cometido pelo sindicalista no curso das eleições 2018, quando ele obteve mais de 45 mil votos, conquistando uma das oito cadeiras da bancada federal sergipana na Câmara dos Deputados.