Uma Audiência Pública debaterá a união legal homoafetiva e os seus dez anos de regulamentação na próxima terça-feira (3), a partir das 14h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão será aberta ao público.

A ocasião acontece após uma indicação do vereador Elber Batalha (PSB) e contará com a presença de diversas entidades do segmento.

Com todas as discussões nacionais e votações recentes que tentam derrubar a regulamentação garantida pela resolução nº175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o parlamentar decidiu trazer o tema à capital.

Para Elber, é preciso garantir os direitos de quem lutou tanto por essa causa. “Essa conquista da cidadania merece ser comemorada, debatida e fortalecida para que nunca seja retirada dessa comunidade. O Brasil é o único país, dentre os mais desenvolvidos, que ainda hoje o casamento homoafetivo só é regulamentado por conta de uma resolução do CJN”, declarou.

Cenário Nacional

O evento ocorre porque será votado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que busca proibir o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil