Restrições à propaganda de alimentos em pauta no Senado | F5 News - Sergipe Atualizado

Restrições à propaganda de alimentos em pauta no Senado
Política 28/07/2011 14h37

A propaganda de alimentos e bebidas (principalmente a dirigida a crianças e adolescentes) poderá ser alvo de restrições, com o intuito de reprimir hábitos de consumo nocivos à saúde. Regras mais rigorosas para a publicidade desses produtos deverão ser analisadas, na próxima terça-feira (2), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

A medida é recomendada em projeto de lei (PLS 150/09), apresentado pela ex- senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e altera o Decreto-Lei nº 986/69, que instituiu normas básicas sobre alimentos. O primeiro passo nessa nova regulamentação é caracterizar os produtos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e com baixo teor nutricional.

 

A partir dessa definição, a proposta detalha as limitações à publicidade de gêneros alimentícios com esse tipo de composição. Além de não poder sugerir que esses alimentos são saudáveis ou benéficos à saúde, os anunciantes ficariam impedidos de usar imagens ou personagens relacionados ao universo infanto-juvenil por meio de sua vinculação a brindes, brinquedos, filmes e jogos eletrônicos. Também ficaria proibida a veiculação desse material publicitário em emissoras de rádio e televisão no horário das 21h às 6h.

 

O projeto exige que estejam claros não só o caráter comercial da mensagem publicitária, mas também a informação sobre o valor energético dos produtos. Veda também propaganda que induza ao consumo exagerado e a erro quanto à origem, natureza, composição e a propriedades do produto.

 

"Notamos que essas regras concorrem para aprimorar a proteção das crianças e dos adolescentes contra a publicidade abusiva", realçou o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), no voto favorável ao PLS 150/09.

 

Aleitamento

 

O relator elogiou ainda a preocupação de Marisa Serrano em coibir a propaganda de alimentos que desestimule o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e complementar até dois anos ou mais de idade. E observou que a indução de crianças e adolescentes ao consumo de alimentos e bebidas não-saudáveis pela publicidade pode levar a uma dieta desequilibrada e, conseqüentemente, a uma maior incidência de doenças cardiovasculares, diabetes e obesidade nessa faixa da população.

 

Emendas

 

João Alberto rejeitou duas emendas ao projeto que pretendiam derrubar a restrição ao horário de veiculação dessas peças publicitárias. Em sua avaliação, ambas impediam avanço no combate à publicidade abusiva de gêneros alimentícios.

 

Após ser examinada pela CMA, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

 

Mais Notícias de Política
TSE/Reprodução
19/08/2022  21h01 Confira agenda dos candidatos ao governo de Sergipe neste sábado (20/8)
São oito na disputa pelo Executivo Estadual. Faltam 44 dias para 1º turno do pleito
Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
18/08/2022  21h00 Confira agenda dos candidatos ao governo de Sergipe nesta sexta (19/8)
F5 News informa a partir de hoje compromissos de suas campanhas para o dia seguinte
TSE
18/08/2022  14h00 Confira o que é permitido ou proibido no dia da votação
A 45 dias do pleito, muitos eleitores não sabem o que pode ser crime eleitoral
MPF-SE / reprodução
17/08/2022  18h48 MP Eleitoral pede impugnação de seis candidaturas em Sergipe
As candidaturas foram impugnadas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa
Hugo Barreto/Metrópoles
17/08/2022  10h00 PF já abriu 23 mil inquéritos por crimes eleitorais
Nas eleições municipais de 2020, foram registrados 85 mil casos dessa natureza