Por Fernanda Araujo

A Câmara Municipal de Aracaju realizou a audiência pública nesta quinta (12) sobre a situação financeira do Município. O presidente da Câmara, Vinícius Porto, ainda anunciou que na próxima segunda-feira (16) já está marcada outra audiência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o secretário de Planejamento, para na terça ser votada. A medida é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Poder Executivo a fazer prestação de contas ao Legislativo. O secretário da Fazenda, Luciano Paz, apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Segundo Paz, a situação enseja cuidados, mas a administração não é pessimista e nem fora da realidade. “A gente precisa ter muita cautela principalmente na realização de novos gastos, mas não é uma situação complicadíssima. É o que a gente vem administrando e prevê fechar o ano numa situação boa, para que a gente possa começar 2015, principalmente com relação aos débitos, sem débitos de exercícios anteriores”, disse.

O vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou o secretário pela explanação, o debate feito com os parlamentares e o material com todos os dados orçamentários disponibilizado com antecedência, mas também fez críticas sobre a atual situação do Município, primeiro à falta de análise minuciosa em relação aos dados na hora em que determinados vereadores fazem discursos que Aracaju está em crise por falta de recurso. Ele questionou ainda um crescimento da dívida do Município de R$ 100 milhões. “Isso nos leva a buscar informações mais detalhadas”.

O secretário Luciano Paz explicou que a dívida se refere a um contrato de financiamento de um projeto de mobilidade feito aprovado pelo Ministério das Cidades. O contrato vai custar R$ 113 milhões para a construção de dez corredores de transporte onde vai funcionar o BRT em Aracaju. Embora ainda não se esteja gastando, o contrato já foi assinado, e o recurso será transferido pelo BNDES.

Quanto às dívidas a pagar desde 2010, Luciano Paz afirma que o ano passado fechou com um valor em torno de 48 milhões de reais. Já nos primeiros quatro meses deste ano esse valor foi reduzido pela metade e a intenção é que até o final do ano a dívida seja eliminada. “Já estamos colocando na prática a liquidação destes débitos. O aumento das receitas próprias do Município, além dos repasses do governo federal são pontos positivos, que nós temos que ampliar nesse segundo semestre, e se possível até aumentando os investimentos em outras áreas, na parte de infraestrutura, melhoria das escolas, dos postos de saúde. Mas a intenção é trabalhar em projetos que deem retorno e não simplesmente aumentar o repasse sem que haja melhoria no serviço. Se precisar aumentarmos o percentual destinado à saúde para 20% e nós tivermos condições, vamos aumentar, mas desde que haja uma melhora”. 

Para o secretário, o maior problema do Município não foram as dívidas, mas a desorganização administrativa da antiga gestão. Organizar a gestão é o principal desafio, segundo ele, aumentando a capacidade de investimentos.

No entanto, Iran Barbosa observou que diante do crescimento de repasses da União para o Município de Aracaju e da arrecadação de impostos, ao mesmo tempo, aumentaram as dívidas, despesas com pessoal em 19% e, de 2013 a 2014, queda nos níveis de investimento na saúde, fechando o quadrimestre com 17%, quando já esteve em 24%. Ele entende que a despesa com pessoal seja devido a gastos com cargos comissionados, que cresceu tanto em números como valores pagos, já que no ano passado o servidor público teve crescimento inferior a inflação e esse ano nem houve pagamento do reajuste.

“O primeiro volume de transferência da União para o Município de Aracaju, quase ¼ de tudo que se transfere é para o SUS, no entanto, a saúde vive esse caos. Outra coisa que chama a atenção é a queda na arrecadação do ITBI – Imposto Sobre Transferência de Bens e Imóveis. Quando na verdade nós temos aqui um boom imobiliário, uma grande quantidade de negócios feitos nessa área e os valores dos imóveis cresceram assustadoramente”, conclui.

Mas, o secretário pondera. “Não houve queda no investimento da saúde. Nós temos um percentual mínimo para ser aplicado, que é 15% da receita do Município. Nos anos anteriores se gastava entre 20 e 21% e hoje nós gastamos 17%. O que temos feito é equilibrar a questão das despesas e estamos fazendo com 17% a mesma coisa que era feito com 21%. Ai fala que a saúde ainda não está regular, porém ela também não funcionava de forma regular quando se gastava 21%, o que mostra que o problema não é a aplicação de recursos, mas sim a questão de gestão, que é o que estamos trabalhando. Queremos otimizar os recursos que temos”.

Com relação aos 19% nas despesas de pessoal, explica que se deve ao aporte do Município com as despesas previdenciárias. Ou seja,  o que o servidor paga para custear a aposentadoria não dá para pagar a quem está aposentado, então o Município entra com valor extra pra poder honrar esse valor. “Além do aumento concedido no ano passado aos servidores do magistério e aos demais servidores de forma linear”, diz.