Por Will Rodrigues e Elisângela Valença

A Justiça Eleitoral já está concluindo a fase de instrução do processo que apura o suposto desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O juiz Fernando Escrivani Stefaniu pretende começar a apresentar os seus votos sobre cada uma das ações a partir do próximo mês de novembro. Nesta quinta-feira (16) e na próxima segunda-feira (20) serão ouvidas as últimas testemunhas referidas. Esses depoimentos serão mantidos em segredo de justiça e a imprensa não teve acesso à sala de audiências.

O relator do processo explicou que o sigilo dos depoimentos foi adotado com o objetivo de preservar a integridade física dessas últimas testemunhas referidas (citadas por outras testemunhas), entre elas o empresário Nollet Feitosa, que prestou depoimento na manhã desta quinta-feira, uma vez que a Justiça recebeu informações de que ela (a integridade) poderia estar ameaçada.

O magistrado destacou que as delações premiadas não terão reflexo nos procedimentos realizado na esfera do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Ainda segundo o juiz, as ações poderão resultar apenas na perda do mandato ou pagamento de multa.

“A delação é um instrumento de processo penal para apuração de crimes que são da competência da Justiça Estadual. Aqui (no TRE/SE) o que vale é o depoimento. Os efeitos das delações serão debatidos na Justiça Estadual. É lógico que existe um compartilhamento de informações, dentro da lei, entre as instituições, mas o fato de ter havido prisão não interfere em nada (no julgamento eleitoral)”, observou o juiz Fernando Escrivani.

Como F5 News já adiantou, os 24 deputados estaduais denunciados pelo Ministério Público Federal (tanto os que ainda cumprem mandato, quanto os que já saíram da Alese), terão até a próxima segunda-feira (20) para decidir se vão prestar depoimento na Justiça Eleitora. O juiz confirmou que alguns já manifestaram interessem em depor, mas não divulgou os nomes.

“Colhidos os depoimentos (dos deputados) que deve levar cerca de duas semanas, vamos para a última parte de manifestação das partes, chamada de  razões finais ou de memoriais, onde as partes vão dizer se existe alguma diligência para esclarecer. Em seguida, o processo segue para julgamento. Como estamos concluindo essa parte dentro do prazo, fica ainda mais palpável a convicção de que os 24 processos serão julgados até o final do ano, entre novembro e dezembro, pelo menos no que diz respeito ao meu voto”, disse Stefaniu.

Desmembramento

O magistrado salientou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em desmembrar as ações possui um caráter mais didático do que prático, não afetando o andamento do processo. “O julgamento em todo e qualquer caso, em conexão ou desmembrado, sempre tem que ser feito a partir da individualização da conduta dos réus. Cada um vai ter sua conduta analisada em separado”, esclareceu Fernando.

Celeridade

Para o juiz, o processo transcorre de forma célere, refletindo uma nova realidade dentro do Poder Judiciário. “Toda e qualquer instituição de esfera pública tem que atuar com presteza. No que compete ao judiciário, acredito que ele esta prestando contas e fazendo o que a sociedade espera que é cuidar dos processos que chega ao conhecimento e dar a resposta, seja ela qual for, dentro de um prazo razoável”, finalizou Escrivani.

Foto 1: Elisângela Valença/F5 News

Foto 2: Fernanda Araujo/Arquivo F5 News