Subvenções: TRE/SE absolve ex-deputado Antonio Passos
Política 10/12/2015 16h44Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TER/SE) acatou nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o voto pela improcedência da ação contra o ex-deputado estadual Antonio Passos (DEM) no processo que apura o suposto desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano eleitoral de 2014.
De acordo com o voto do relator, Fernando Escrivanni Stefaniu, “não há quaisquer indícios de que houve o uso indevido ou apropriação dos recursos destinados” pelo ex-presidente da Alese.
O ex-parlamentar acompanhou pessoalmente a apreciação do caso. Por ser advogado, iria também defender suas prerrogativas, frente a frente com o Pleno do TRE. O caso, no entanto, foi julgado em blocos.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (PRE/MPF/SE) informou que deve recorrer da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antonio Passos foi prefeito e, quando deputado estadual, chegou a ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa. Entre os anos de 2011 e 2014, o ex-deputado estadual ocupou uma cadeira na Alese por 12 meses, enquanto Goretti Reis afastou-se para ocupar a pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. Em 2014, Antonio Passos não ocupava mais a vaga e sequer destinou verbas ou foi candidato.
Foto: Agência Alese
*Com informações da Assessoria de Comunicação
O relatório, com mais de 760 páginas, deve ser votado na próxima terça-feira
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