TCE considera irregulares Contas de 2009 da Emgetis

Política 28/08/2014 16h13

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão plenária desta quinta-feira (28), quando foram julgados 16 processos e 3 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade proferiu voto de vista acompanhando o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto. Clóvis Barbosa em voto de vista decidiu pela conversão do julgamento em diligência de processo de relatoria de Susana Azevedo referente a Contas Anuais da prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Rodrigues dos Santos.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2007, de interesse de Márcio José dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Luis Andrade; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2009, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo; pela procedência do Recurso de Reconsideração interposto por Eduardo Marques de Oliveira, ex-prefeito de Pinhão, e pelo provimento parcial, com manutenção da multa de R$ 500,00, de Rescisória interposta por Eurico de Souza Filho, ex-prefeito de Aquidabã.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas e multas de R$ 350,00, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2008, de interesse de José Renato Vieira Brandão; pela procedência parcial, com multa de R$ 5 mil, de Destaque da Prefeitura de Propriá, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto; pela autuação de documentos da prefeitura de Pacatuba, de interesse de Aureli Oliveira Turra/FNDE e município de Pacatuba e da prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Gilvan de Jesus Santos, bem como pelo arquivamento de documento da Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello

Luiz Augusto votou pela regularidade e pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, do primeiro e segundo períodos respectivamente, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, referentes ao exercício 2008, de interesse de Camilla Dantas Machado Viana; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2008, de interesse de Pedro Marcondy Anjos Fontes.

O conselheiro decidiu também pela procedência, com recomposição ao Fundeb, de Denúncia da prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Eduardo Prado Oliveira Júnior, Maria Barroso Vieira e Síntese; e pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, de Prestação de Contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), referente ao exercício de 01.02.2009 a 31.12.2009, de interesse de Ulisses Benedito de Paula.

Ulices Andrade votou pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Pacatuba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Diva de Santana Melo; e Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Nilton Santana Dantas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.