TCE determina que Seed apure possíveis casos de abandono de cargo

Política 04/09/2015 11h15

Na sessão plenária ocorrida na última quinta-feira (04), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o resultado de um minucioso trabalho desenvolvido pelos analistas da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) junto às unidades da Secretaria de Estado da Educação (Seed) entre os meses de janeiro e dezembro de 2014.

Conforme o conselheiro, uma série de inspeções realizadas na sede da Secretaria e em escolas estaduais constatou uma considerável quantidade de casos de servidores que não estavam desempenhando suas funções nos respectivos locais de lotação.

Seguindo voto do relator, o Pleno decidiu então determinar à Seed que instaure procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade funcional desses servidores, bem como dos chefes imediatos responsáveis pelo controle de sua presença no ambiente de trabalho. A Secretaria deverá também implementar um controle eficiente de frequência de Pessoal.

As inspeções realizadas pelo TCE encontraram ainda outras duas irregularidades de maior impacto: escolas estaduais de diversos municípios em situações precárias e falhas no controle do serviço de transporte escolar.

Na busca por soluções, o conselheiro Luiz Augusto salientou em seu relatório que irá elaborar uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) "para sanar a precariedade estrutural das escolas e para que seja estruturado um serviço eficiente de controle do transporte escolar".