TCE quer saber se cidades que fizeram Carnaval pagaram servidores | F5 News - Sergipe Atualizado

TCE quer saber se cidades que fizeram Carnaval pagaram servidores
Política 11/02/2016 15h07


Cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) irá analisar se os municípios integrantes das suas respectivas áreas de controle e inspeção realizaram festividades no Carnaval sem estar em dia com o pagamento dos servidores.

Assim decidiu o colegiado da Corte de Contas na sessão plenária desta quinta-feira (11), ao arquivar – por falta de objeto, já que o Carnaval passou – a medida cautelar que proibia as festas carnavalescas nos municípios em dívida com salários e décimos terceiros do magistério.

Na decisão, o Tribunal acatou sugestão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que, além dos professores, todas as categorias tenham suas situações salariais analisadas. 

"Os conselheiros vão analisar os municípios de suas áreas e esperamos que, no mais breve espaço de tempo, esses processos venham para discussão e aprovação aqui no plenário", afirmou o conselheiro presidente Clóvis Barbosa.

Ainda quanto à utilização de recursos públicos para a realização de festividades, também ficou definido pelo colegiado que haverá um acréscimo à Resolução nº. 280, de 2013, que impõe total proibição para municípios em estado de calamidade pública e uma série de restrições aos municípios em estado de emergência.

Na Resolução do TCE consta que os administradores devem demonstrar as despesas de Pessoal e Encargos Sociais dos servidores e com fornecedores de medicamentos e de merenda escolar, realizadas nos dois meses antecedentes ao da realização do evento.

"Vamos elaborar esse novo texto, ampliando essas restrições para os municípios que não estiverem em dia com o pagamento de seus servidores. Assim não será mais necessária a emissão de nova medida cautelar", observou Clóvis Barbosa.

Distribuição

O TCE dispõe de seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCI), cada uma correspondendo a um conselheiro, com exceção do presidente. Entre elas estão distribuídos os cerca de 400 órgãos jurisdicionados sob responsabilidade da Corte. 

Conforme a divisão - feita por sorteio -, a cada conselheiro compete entre 12 e 18 prefeituras, com exceção do conselheiro Ulices Andrade, responsável apenas pela análise das contas de Aracaju. No endereço eletrônico do TCE (www.tce.se.gov.br) é possível saber os órgãos que integram todas as áreas de controle e inspeção.

Fonte: TCE

Mais Notícias de Política
Assessoria de Comunicação
18/05/2024  12h20 Yandra Moura lança pré-candidatura à Prefeitura de Aracaju
Pré-candidata do União Brasil terá Belivaldo Chagas como vice
Igo Estrela/Metrópoles
15/05/2024  17h08 Rogério Carvalho pede indiciamento da Braskem e 8 pessoas na CPI
O relatório, com mais de 760 páginas, deve ser votado na próxima terça-feira
Rede social/Reprodução
14/05/2024  15h09 Deputado sergipano do PT aparece em foto ao lado de liderança do Hamas
Deputado federal João Daniel participou de evento Antiapartheid pela Palestina
Agência Senado
14/05/2024  06h49 Laércio Oliveira propõe que trabalhador solicite férias sem burocracia 
Senador apresentou projeto de lei facilitando a solicitação do descanso 
Reprodução
12/05/2024  10h45 Amália Barros: quem era a deputada amiga de Michelle que morreu
Tinha 39 anos era vice-presidente nacional do PL Mulher e estava em seu 1º mandato

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado