TRE mantém cassação do prefeito e do vice de Poço Redondo (SE)
Condenados por abuso de poder econômico e compra de votos, eles ainda podem recorrer Política 08/08/2018 16h55 - Atualizado em 08/08/2018 17h05O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) manteve, por 05 votos a 02, a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito do município de Poço Redondo. Com a decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (08), Ademilson Chagas Júnior e Manoel Rodrigues da Silva também permanecem inelegíveis por oito anos. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, na campanha de 2016, Ademilson Chagas e Manoel Rodrigues distribuíram combustível, de forma generalizada, massiva e repetida, em troca de votos. Durante a investigação, foram encontradas notas fiscais de aquisição de combustível, no valor de R$ 22.100,50. A defesa alegou que era para abastecer caminhões-pipa de amigos do prefeito. No entanto, o MPE apontou a inconsistência do argumento, visto que também havia notas de compra de gasolina, combustível que não é utilizado em caminhão.
Ainda nas investigações, o MP Eleitoral encontrou faturas de água e energia com o número dos títulos de eleitor das pessoas que seriam beneficiadas com os pagamentos. Os candidatos gastaram R$ 1.715,15 com a quitação das contas. Na defesa, eles alegaram que se tratavam de faturas de fiscais de partido. Mas, não havia fiscais de partido registrados na Justiça Eleitoral.
Os valores usados para aquisição de combustível e para pagamento de faturas não foram declarados à Justiça Eleitoral, o que configura “caixa 2”. Com os fatos, o MP Eleitoral comprovou o abuso de poder econômico e a compra de votos na campanha eleitoral de 2016 para prefeito em Poço Redondo. Os réus ainda podem recorrer.
Fonte: MPF/SE
A situação está sendo discutida pelo STF; há impactos também no setor privado
O PL foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo
Presidente reclamou da articulação do ministro sergipano durante ato no 1º de maio
Para este ano, está prevista a correção apenas nos auxílios, sem aumento salarial
Reajuste visa dar percentual maior para aqueles em posições com menor remuneração