Pelo menos dez cargos em comissão fantasmas da Assembleia Legislativa de Sergipe foram distribuídos pelo então deputado estadual José Valmir Monteiro, atual prefeito de Lagarto, no Centro Sul do estado. A denúncia foi feita pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ao concluir o inquérito que apurou nomeações feitas pelo ex-deputado a título de favor político.

Foto: arquivo Alese

As investigações iniciaram em 2015, a partir de uma denúncia feita à Justiça Federal e com requisição do Ministério Público, quando um dos nomeados por indicação de Valmir Monteiro, o lavrador José Correia de Carvalho, tentou solicitar aposentadoria rural, que foi negada pela existência de um vínculo com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O inquérito chegou a ser interrompido e retomado em 2017.

“Nosso objetivo do procedimento era apurar a materialidade do crime. Foi comprovado que as pessoas indicadas não tinham habilitação técnica, nem qualificação, nível de instrução compatível para o cargo ao qual foram nomeadas, que recebiam a verba e não exerciam realmente a função”, afirma a delegada Thais Lemos, responsável pelo inquérito.

Segundo a delegada, todos os dez nomeados foram ouvidos e muitos não sabiam, sequer, onde estava localizado o gabinete do então deputado e confirmaram “que eram cabos eleitorais dele no município onde atuavam e que foi uma troca de favores. Foram indicados pelo deputado e não tinham contrapartida para o Estado”.

Na investigação, de acordo com Lemos, ficou evidente que os servidores não trabalhavam na Alese, mas em locais pertencentes ao parlamentar ou a sua família. Em depoimento, os investigados relataram que chegavam a ir trabalhar apenas uma vez por semana ou no mês no escritório político em Lagarto. “Esse escritório não existia de fato e essas pessoas não tinham nenhuma atividade técnica como assessor e, sim, cabo eleitoral”.

Entre os indiciados estão um ex-vereador e algumas lideranças da sociedade. Todos, inclusive o ex-parlamentar, deverão responder pelo crime de peculato, quando há o enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desvio de verba pública. Ainda segundo a delegada, o controle das nomeações fica a cargo de cada gabinete dos parlamentares.

A delegada diz ainda que o recebimento dos salários, de cerca de R$ 5 mil, foi comprovado através dos depósitos em conta bancária. O inquérito já foi concluído e remetido à Justiça, onde possivelmente os indiciados serão denunciados. A polícia, no entanto, ainda não conseguiu estimar a quantia dos valores desviados.

A assessoria jurídica do prefeito afirmou que ainda não teve ciência da conclusão do inquérito e por isso não deve se pronunciar.

*Colaborou Will Rodriguez