Por Will Rodrigues

Votação do projeto que autoriza parcelamento do 13º é adiada

Mesmo com as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) lotadas de servidores insatisfeitos, os deputados estaduais não votaram na tarde desta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 116/2015, que autoriza o Governo a parcelar o 13º salário em seis vezes. A matéria só deve ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Alese, o deputado Luciano Bispo (PMDB), nesta terça-feira (15).

A propositura encaminhada pelo Executivo na semana passada não deve ter dificuldades para passar, isso porque, mesmo recriminando o PL, até a bancada de oposição deve votar a favor, uma vez que, junto com ele, vem a alternativa apresentada pelo governo de que os servidores contratem um empréstimo bancário junto ao Banese para antecipar o benefício. “A nossa ideia é votar a favor, porque não iremos deixar os funcionários públicos sem os seus direitos, mas a nossa preocupação é que no próximo ano a coisa vai ficar pior”, ressaltou o líder da oposição, deputado Valmir Monteiro (PSC)

Ele ainda se mostrou preocupado com o custo que essa proposta trará para a contabilidade do Executivo no próximo ano. “A estimativa é que esse abono acrescente um gasto de mais de R$ 16 milhões. São juros que serão pagos aos bancos. Daí eu pergunto: se o Governo não teve condições de pagar o 13º e não teve condições de aumentar salários dos servidores, qual a expectativa de conseguir aumentar as despesas para o próximo ano?”, indagou Valmir.

Durante o grande expediente, o deputado Georgeo Passos (PTC) também demonstrou preocupação com a situação financeira do Estado. “O projeto deixa claro que o Governo não tem condições de pagar os servidores. É um dos piores presentes que o funcionalismo já recebeu”, disse.

“O projeto do orçamento para 2016 já tem um déficit de mais de R$ 300 milhões, onde as despesas serão maiores do que a receita. Com essa PL, se criará um novo custo para o próximo ano. Até quando vamos colocar o carimbo de legalidade da Assembleia na insensatez desse Governo?”, questionou Georgeo.

Os deputados Pastor Antônio (PSC) e Maria Mendonça (PP) também se manifestaram sobre o projeto. Para ambos, a difícil situação financeira do Estado pede mudanças. É preciso organizar a casa.

“Por que eles não dão uma parada e arrumam a casa? Não dá para ter prosseguimento. Vai chegar o momento em que irá estrangular e os servidores podem ter seu pagamento comprometido. O Governo não demonstra redução de gastos para compatibilizar e isso é algo muito preocupante”, analisou Pastor Antônio.

Para Maria Mendonça, o PL 116 sinaliza um 2016 difícil. “É uma situação que nos deixa em polvorosa. A promessa é de que o próximo ano será desesperador para o funcionalismo. Eles que têm que pagar a conta da falta de planejamento do Estado? Eles já pagaram demais. Essa Casa precisa fazer uma análise aprofundada dessa situação”, argumentou.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a folha de pagamento do décimo custa cerca de R$ 170 milhões, no entanto, a frustração de receitas inviabilizou o pagamento do benefício.

Segundo a proposta, a gratificação natalina seria paga entre janeiro e junho de 2016, com abono especial em caráter de indenização pelo atraso, calculado em 12,42% em cada parcela. Caso o servidor não queira receber o benefício parcelado, há a possibilidade de recorrer a um empréstimo junto à instituição financeira.

*Colaborou Daniel Soares