A diretoria da Reserva Boa Luz, complexo onde estão instalados o Boa Luz Park (parque com aventuras naturais) e o Reserva dos Lagos (área de hotelaria e multipropriedade) vem, por meio desta nota, em razão das notícias propagadas nos últimos dias, relacionadas ao processo de arrematação da antiga fazenda Boa Luz, apresentar o esclarecimento a seguir:

As matrículas em que estão instaladas o Boa Luz Park e o Reserva dos Lagos, respectivamente, a 10.300 e 9.331, foram devidamente quitadas e transferidas para a propriedade da empresa arrematante, a MJL Administradora de Imóveis Ltda., consagrando ato jurídico perfeito. Não paira, portanto, qualquer dúvida em relação a estas operações e seus funcionamentos, que seguem normalmente.

O que está em análise agora é a arrematação de um restante de área da fazenda sobre a qual ainda pendia uma discussão judicial, mas que, repise-se, em nada afeta as operações já instaladas e em pleno funcionamento. Se quiser entender mais sobre o caso, segue a nota técnica explicativa:

Venda do Hotel e Fazenda Boa Luz segue inalterada

A venda do Hotel e Fazenda Boa Luz segue inalterada, informa a Assessoria Jurídica das empresas, com esclarecimentos acerca do leilão conduzido pela Justiça do Trabalho. “De início, após a conclusão do pregão, o cartório de registro de imóveis não emitiu ao novo proprietário, a MJL Administradora de Imóveis Ltda., o título de posse das áreas adquiridas face a existência de ações na Justiça que questionam 40% da área total arrematada, fato de conhecimento prévio dos executados – as empresas e sócios do Grupo Bomfim –, mas omitido no decorrer do processo, levando o Juízo do TRT/SE e a empresa arrematante a crerem que o imóvel estivesse plenamente desimpedido”, explica a assessoria.

O leilão estipulava em 700 hectares a área a ser arrematada [matrículas nº 345, nº 9331 e nº 9332], contudo, após a realização de georreferenciamento, contatou-se que a gleba possui apenas 518,3683 hectares, fato também não mencionado no processo. “Apesar disso, a MJL Administradora de Imóveis Ltda. realizou a quitação dessas áreas mediante autorização da Justiça do Trabalho, que em razão do pagamento foram devidamente transferidas à propriedade da empresa adquirente e hoje abrigam o empreendimento imobiliário Reserva Boa Luz, realizado em parceria com outras grandes empresas de Sergipe”, diz o jurídico.

Também informa que o pagamento do valor ainda remanescente, relativo a fração do imóvel de matrícula nº 345, não foi realizado por motivos alheios à vontade da MJL Administradora de Imóveis Ltda., “porquanto se faz necessária a correção pelo TRT/SE da área arrematada com base na planta obtida através do georreferenciamento, de modo a permitir a quitação final do imóvel de forma proporcional, decisão ainda pendente, pois o Juízo Cível somente estabeleceu que o imóvel ficaria em regime de condomínio, havendo a necessidade de divisão e, por consequente, a demarcação dos 40% objeto de ação transitada em julgado em favor de uma terceira parte interessada.”

Por fim, a Assessoria Jurídica da MJL Administradora de Imóveis Ltda. confirma que realizou todos os pagamentos acordados na Justiça e que somente aguarda a transferência do imóvel em seu favor para efetuar a quitação do saldo ainda remanescente – “que, frise-se, refere-se à fração da matrícula nº 345”. A empresa diz ainda que seguirá cumprindo as determinações legais e que confia na atuação do Judiciário e na segurança jurídica prevista na lei.