Com decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a coleta de lixo em Aracaju voltou a ser realizada após a Prefeitura da capital solicitar a suspensão por 90 dias da interdição de funcionamento ao aterro sanitário contratado pela administração da capital, que fica no município de Rosário do Catete. 

A decisão foi publicada no fim da noite dessa quinta-feira (28) e assinada pela juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju. A determinação ainda obriga que a empresa estadual junte aos autos a cópia integral do processo administrativo de renovação de licença ambiental.

Entenda o caso
Na última segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) havia suspendido a liminar de funcionamento do aterro sanitário localizado no município de Rosário do Catete, na Grande Aracaju.

Desde maio de 2022, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) havia autorizado o funcionamento do aterro sob liminar após um parecer técnico do órgão apontar problemas que geravam graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.

O novo cassamento de licença de funcionamento tinha acontecido após fiscalização da Adema apontar o descumprimento e o não atendimento de itens essenciais a concessão da licença. 

 O aterro recebe resíduos sólidos oriundos de Aracaju e de outros municípios de Sergipe.