O julgamento dos embargos de declaração no processo do suposto desvio de verbas de subvenções pelos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas voltou a ser suspenso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Já são cinco sessões, pelo menos, sem definição sobre a prisão. Os desembargadores apresentaram três votos divergentes.

Foto: Ivve Rodrigues/TJSE

Nesta quarta-feira (12) estava previsto o voto do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite que em sessão anterior havia pedido vistas para analisar o processo, suspendendo o julgamento. Na sessão de hoje, o desembargador apresentou voto divergente dos demais, defendendo condenação de 5 anos e 10 meses.

Também iria votar o desembargador Edson Ulisses, que pediu vistas para analisar melhor o processo em razão de haver três votos diferentes. Ainda não se sabe se o voto será apresentado na próxima sessão, dia 19, a última do ano.

Nas sessões anteriores o desembargador José dos Anjos havia acatado argumentação da defesa que pediu a revisão da dosimetria da pena e defendeu uma pena de 7 anos e 11 meses para os parlamentares e 5 anos e 10 meses para Ana Cristina Varela, assessora dos deputados que também figura como ré nesta ação.  

Já o relator, desembargador Roberto Porto, tinha decidido pela condenação de mais de 11 anos para os réus, voto que foi acompanhado pelo desembargador Luiz Mendonça.

Se o voto divergente prevalecer, os condenados devem cumprir a pena em liberdade, uma vez que condenações abaixo de oito anos devem ser cumpridas em regime semiaberto, que permanece desativado no Estado.

Também ainda não foram julgados os embargos declaratórios das ações de Nollet Feitosa, apontado como articulador do esquema de desvios, e também de Clarice Jovelina e Alessandra de Deus, integrantes da extinta Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova), que teriam sido beneficiadas pelos desvios das verbas públicas repassadas à entidade.