O filho de Genivaldo Santos, morto no ano passado durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá receber uma indenização da União no valor de R$ 1 milhão por danos morais. A decisão foi emitida pela Justiça Federal em Sergipe nesta terça-feira (12).

O juiz Rafael Soares também determinou que o menor de idade deverá receber uma pensão no valor de dois terços do salário minimo, o que equivale a cerca de R$ 800 mensais. 

Outra decisão tomada pelo juiz foi a de não conceder a Maria Fabiana Santos o direito à indenização. O juiz alegou que, no seu entendimento, não ficou comprovado que ela seria a viúva de Genivaldo, mesmo já tendo sido reconhecida como companheira da vítima. A legitimidade de Maria Fabiana como esposa de Genivaldo era contestada pela Advocacia Geral da União (AGU), que chegou a solicitar a exclusão da viúva do processo de indenização.

A defesa de Fabiana e do filho do casal disse que vai recorrer da decisão e informa que ainda não existe um prazo para o pagamento da indenização, um processo que pode se estender por anos.

Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a União pagasse R$ 128 milhões em indenizações sobre o caso de Genivaldo. 

Policiais seguem presos

Em agosto deste ano, a Polícia Rodoviária Federal, através do relatório disciplinar que apurava a morte de Genivaldo de Jesus Santos, recomendou a demissão dos agentes envolvidos em sua morte. William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento seguem presos.

Ainda não há previsão para o julgamento, no entanto, a Justiça já determinou que os três réus devem ir a júri popular. Os três respondem pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

Os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo Santos seguem presos (Foto: Reprodução/TV Globo)

Caso Genivaldo

Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus foi morto em Umbaúba, no sul de Sergipe, após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.