Magistrados e servidores vão mover ação contra mudança de pagamento
Governo diz que servidores celetistas receberão até quinto dia útil Cotidiano 19/11/2015 11h16Por Fernanda Araujo
A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos (Sintrase) vão mover ações judiciais contra o governo do Estado para tentar impedir que o pagamento dos salários seja feito a cada dia 11. Insatisfeitos com a medida, cerca de 50 mil servidores do estado podem paralisar as atividades, bem como os professores da rede pública ligados ao Sintese que devem parar no próximo dia 25.
Na próxima segunda-feira (23), os servidores participarão de duas assembleias, uma delas, com indicativo de paralisação para o final do mês, durante o período em que a categoria ficará sem receber os salários. A direção do sindicato já analisa a possibilidade de mover ação contra o governo questionando a nova data de pagamento da folha.
Segundo o presidente Diego Araújo, a assessoria jurídica está analisando o estatuto do servidor público para observar se o novo calendário fere a legislação, já que a CLT estabelece como data de pagamento o quinto dia útil do mês.
Já em defesa dos aposentados magistrados, o juiz Gustavo Plech, presidente da Amase, vai ingressar com ação para que seja mantido o recebimento no dia 20 de cada mês, igual a data que recebem os magistrados da ativa.O juiz argumenta que os aposentados ficarão quase um mês sem salário e não têm como se organizar. “O Poder Judiciário é avitário, pois os descontos da previdência e a contribuição patronal dão para pagar aos magistrados aposentados e ainda sobra”, ressalta Plech, criticando o governo do Estado pela má administração dos recursos da previdência estadual.
A posição da Secretaria de Comunicação do governo do Estado é de que os professores, que tem pagamento com verba do Fundeb, serão pagos antes. Além disso, empresas públicas que possuem recursos próprios poderão antecipar a data do pagamento. A Secom promete que os servidores celetistas do Estado também receberão os salários até o quinto dia útil do mês. Sobre os aposentados, F5 News tentou contato com o Sergipeprevidência, mas a ligação não era completada.
Com informações das assessorias de comunicação da Amase e do Sintrase
Foto: arquivo F5 News
Foto 2: Fernanda Araujo/F5 News
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