O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe informou nesta terça-feira (13) que apresentou à Justiça um pedido para que os três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos a júri popular.

O caso aconteceu no dia 25 de maio deste ano, em Umbaúba, na região sul de Sergipe. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte.

De acordo com o MPF, caso a Justiça concorde e verifique indícios de crime doloso contra a vida, os três réus passarão a ser julgados por um Tribunal do Júri e não apenas por um único juiz. Se o pedido não for aceito, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do crime.

Até o momento, nesta primeira fase do julgamento, ocorreram cinco audiências em que foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa. Na ocasião, os três policiais - Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas - também foram interrogados.

Na alegação, o MPF de Sergipe pede que os três réus sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.

Também foi requerido pelo MPF, em caso de condenação, que seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos.

Anteriormente, no dia 10 de outubro, o MPF de Sergipe havia ajuizado uma ação criminal contra os três policiais rodoviários federais. No dia 14 do mesmo mês, eles foram presos preventivamente. 

Sobre o caso

Genivaldo foi morto dentro de viatura policial por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Genivaldo de Jesus foi morto após ser abordado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais. 

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima.

A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.