Na última segunda-feira (11), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de sessões e consultas com profissionais de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. A resolução passa a valer a partir do dia 1º de agosto deste ano e atende à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 20 do mês passado.

A partir da medida, os planos de saúde serão obrigados a oferecer a cobertura ilimitada desses tratamentos a seus usuários, sempre que houver indicação médica para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

No dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico para aqueles pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como os do espectro autista.

Para a advogada Priscila Boaventura, que também é mãe de uma criança autista e ativista da causa, a nova resolução é uma excelente conquista, mas não resolve a limitação do acesso à saúde do restante da população em geral que necessita de medicamentos, procedimentos de alta complexidade e outras terapias não previstas no rol taxativo da ANS.

No dia 8 do mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da ANS, o que, na prática, dificulta a aquisição dos usuários dos planos de saúde por tratamentos não previstos nessa lista. Anteriormente, esse rol possuía caráter exemplificativo, ou seja, terapias, tratamentos e serviços de saúde não inclusos poderiam ser cobertos a depender do caso.

“É preciso não perder de vista que o direito à saúde somente existirá de forma plena com um rol da ANS exemplificativo”, disse a advogada ao F5 News.

Na ocasião, Priscila e outros manifestantes se reuniram em frente ao  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para protestar contra a taxação da lista.