Por Fernanda Araujo

PMA promete concluir o Plano Diretor este ano

Há 13 anos o Plano Diretor de Aracaju, criado na virada do século, está sem revisão. O projeto, que traça as diretrizes para o desenvolvimento urbano, seja nas áreas de transporte, edificações, mobilidade e meio ambiente, ainda não tem uma previsão concreta de quando será enviado para apreciação dos vereadores, mas a Prefeitura promete concluí-lo este ano.

Ao F5 News, o vereador professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que no momento o plano se encontra parado no Executivo e ainda deve ser submetido à análise do Conselho de Desenvolvimento Urbano, que tomou posse este ano, para só depois ser encaminhado à CMA.

Mas, antes de ser apreciado pelos parlamentares, o plano ainda passa por audiências públicas para que possa ser aprovado. Algumas chegaram a ser realizadas, mas todo o trabalho realizado está perdido. “É possível que até o final do ano se inicie ou a Casa receba o projeto. A cidade cresce, os problemas de mobilidade se avolumam, portanto esse plano é fundamental para o crescimento ordenado da nossa cidade”, aponta Bittencourt.

Porém, para o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), o Plano Diretor já é uma “lenda urbana”, assim como a promessa da licitação do transporte público. “Desde 2005 o plano não é revisado. É interessante que a Câmara promova esse debate, mas a Câmara está de mãos atadas, esperando que o Executivo envie essa deliberação. Serão cobrados incessantemente”, afirma.

Debates sobre o PDDU chegaram a ser realizados no ano de 2012, inclusive, com apreciação na Casa Legislativa, na época, no entanto, a Justiça suspendeu os efeitos da votação, após mandado de segurança movido pelo então vereador Bertulino Menezes (PSB) e pedido de anulação do Fórum em Defesa da Grande Aracaju. Mais tarde, em 2015, a PMA realizou uma maratona de audiências públicas, porém, o projeto voltou ao Executivo.

“É necessário que façamos um plano diretor para que a sociedade tenha seus direitos atendidos e tenha um desenvolvimento mais regrado da cidade, além disso, um plano que não puna as construtoras e para que elas possam ter regras claras. As regras são tão mal feitas e as construtoras são punidas duas vezes por fazer como o município manda. Esse vazio legislativo é que gera um grande problema”, argumenta Batalha.

Além da previsão, o F5 News questionou a prefeitura se o plano está sendo analisado em alguma comissão, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.