Entre janeiro e junho deste ano foram registrados, oficialmente, 209 casos de importunação sexual em Sergipe. Os números apontam um aumento considerável de registros oficiais, quando comparados ao do mesmo período em 2022, quando ocorreram 122 notificações deste tipo de crime. 

Os dados foram divulgados a partir de levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Embora o aumento seja preocupante, ele também demonstra que as mulheres estão mais encorajadas para denunciar.

“A gente percebe que os números aumentaram muito por conta das nossas campanhas como ‘Se Avexe Não’, agora no período das festividades juninas, e da campanha ‘Não é Não’, da Secretaria de Política para Mulheres e de outros órgãos que atuam na defesa do direito da mulher”, avalia a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Renata Boim.

Apesar de um crime de que são vítimas pessoas em todo o mundo - mulheres em grande maioria -, muitas vezes ele não é identificado, seja pela normalização dos atos, ou pela falta de conhecimento de quem o sofre.

A delegada esclarece o que é considerado importunação sexual e qual a previsão da lei para quem comete este tipo de crime. “A importunação sexual é caracterizada quando alguma pessoa pratica um ato libidinoso contra outra sem a sua anuência. Então, [é caracterizado] se essa pessoa se aproxima e faz uma abordagem inconveniente, pegando na pessoa, passando a mão, se masturbando”, informa Renata Aboim.

“A pena para esse crime é relativamente alta, de um a cinco anos de reclusão. Então, cabe a prisão em flagrante e não é possível arbitrar fiança no âmbito da delegacia. Se a pessoa for conduzida à delegacia e o delegado entender que houve o crime, vai ser registrada a prisão em flagrante”, complementa.

Em Sergipe alguns casos ganharam maior repercussão. Relembre alguns noticiados pelo F5 News. 

 

Em 17 de fevereiro, um homem foi preso, suspeito de ter cometido o crime de importunação sexual dentro de um transporte coletivo intermunicipal, entre as cidades de Poço Verde e Lagarto.

O crime foi registrado em vídeo pela vítima e divulgado nas redes sociais. Na época, ela prestou boletim de ocorrência na Delegacia de Lagarto e foi encaminhada à de Poço Verde.

O transporte público segue entre os locais com maior registro de ocorrências desse tipo de crime, a vulnerabilidade da vítima diante do importunador, bem como a facilidade de fuga podem explicar o padrão dos casos. Em Sergipe, somente até abril de 2023, foram registrados 128 casos de importunação sexual nos transportes públicos. 

Também em fevereiro, no dia 21, outro homem foi preso no Terminal do Mercado, no centro de Aracaju, suspeito de cometer o crime de importunação sexual em um ônibus da linha Tijuquinha/Osvaldo Aranha. A vítima foi uma mulher de 43 anos.

Dentre os casos confirmados este ano, um dos mais lembrados aconteceu no dia 29 de maio, quando um homem exibiu seu órgão genital para uma mulher dentro de um ônibus da linha Santa Maria/Mercado. Ele chegou a ser agredido por usuários do transporte público.

Campanhas durante as festas

Durante períodos festivos, quando deveria ser um momento de diversão, muita gente confunde a liberdade do próprio corpo com ações sem consentimento. Por isso, em épocas como essas, as campanhas contra a importunação sexual são intensificadas. 

No carnaval, atos considerados por muitos como parte da festa, a exemplo de passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. 

Durante o carnaval de Néopolis deste ano, agentes da Polícia Militar prenderam em flagrante um homem tentando beijar uma mulher à força e, em seguida, agredindo-a com tapas no rosto. Segundo informações da PM, a mulher recebia ajuda de uma terceira pessoa, que limpava seu rosto durante o “mela mela”, quando o homem tentou beijá-la sem consentimento.

Casos de importunação e assédio sexual nas festas de Carnaval 2023, nas cidades da Grande Aracaju, puderam ser denunciados ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).  Na época, a Polícia Civil manteve o DAGV funcionando em sistema de plantão. 

Ainda nos festejos juninos, o F5 News fez um guia sobre o que deveria ser feito por pessoas que fossem vítimas de importunação sexual, ou de algum crime correlato, durante as festas. 

No Casamento do Matuto, tradicional festejo junino do município de Aquidabã, no médio sertão de Sergipe, uma adolescente de 14 anos também foi vítima do crime.

Segundo a secretária da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia, a divulgação 'Não é Não! Oxe!', iniciada em momentos de festa, deu vez e voz para mulheres e, portanto, seguirá permanente no estado.

“Desde que iniciamos a campanha estamos distribuindo materiais, como adesivos, bottons e tatuagens temporárias com o ‘Não é Não! Oxe!’ e também fazendo publicações de conteúdos sobre a campanha nos canais digitais oficiais da SPM e do Governo do Estado", afirma.

Sobre a Lei 

Com o objetivo de diminuir o número de casos de importunação sexual no Brasil, foi instituída, em 2018, a Lei 13.718, para oferecer proteção a vítimas em diversos locais, inclusive em transportes públicos.

Segundo o Art 2º da legislação, praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, é crime com pena de 1 a 5 anos, isso se o ato não for considerado mais grave.  

Como denunciar? 

A diretora de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres da SPM, delegada Ana Carolina, orienta os procedimentos que devem ser adotados nos casos de assédio e importunação. “Se a mulher está sendo abordada, o celular é melhor recurso. Filme a situação, acione a polícia naquele momento por meio do 190 ou do Disque Denúncia 181 que uma guarnição será encaminhada até o local. Portanto, temos várias formas de auxiliar essa mulher a sair da situação de violência”, detalha.