Os vereadores de oposição ao governo municipal de Aracaju utilizaram a tribuna da Câmara nesta terça-feira (15) para cobrar soluções para a crise do transporte coletivo da capital sergipana, como a realização de uma licitação pública.

O parlamentar Breno Garibalde (DEM), por exemplo, citou durante pronunciamento que, diante da gravidade da situação, é necessária uma licitação para regulamentar o setor e acabar com o cenário de crise. 

Os rodoviários realizaram nesta segunda-feira (14) a terceira paralisação da categoria este ano, e a segunda em menos de 15 dias, para cobrar o pagamento de salários atrasados. A situação tem sido recorrente. 

A vereadora professora Ângela Melo (PT) também utilizou a tribuna para cobrar a licitação do transporte público de Aracaju. Para ela, a população aracajuana e os trabalhadores do setor, como motoristas e cobradores, são os principais prejudicados. Ela julga a oferta do serviço na capital como de baixa qualidade. 

“Salário é vida. É a venda da força de trabalho que a pessoa humana tem para poder viver. Não é sobreviver, é viver com dignidade. E esta já é, só neste ano, a segunda paralisação da categoria. Nós precisamos observar que o transporte público é uma concessão privada, mas é um direito público. E ele é essencial. Como essencialidade, deve ter qualidade, e o que nós vemos em Aracaju são ônibus superlotados, com a disseminação da covid, porque não tem mais mais álcool, não tem lavatório. Quem paga a conta são os usuários e os trabalhadores”, afirmou. 

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ressaltou em tribuna que a licitação é “o melhor caminho para o transporte público”, e garantiu que irá cobrar da prefeitura de Aracaju esse projeto, assim como o envio do Plano Diretor. 

Sem subsídio dos governos e ainda sob efeitos da queda da demanda provocada pela pandemia, as empresas de transporte coletivo alegam registrar uma arrecadação cada vez mais insuficiente para manter a cobertura integral dos custos. 

Durante a fala de Vasconcelos, o parlamentar Ricardo Marques (Cidadania) pediu a palavra para reforçar a necessidade do procedimento administrativo, sobretudo porque ele poderá tirar de foco empresas que, na visão dele, não estão conseguindo arcar com a demanda. 

Para ele, medidas paliativas são importantes, mas somente a licitação poderá viabilizar uma melhoria. Marques ainda cita que ajuda financeira da União é bem-vinda, no entanto, não é permanente. 

“Qualquer outra medida paliativa é importante, mas só vamos organizar mesmo quando a situação for juridicamente colocada em pauta. Porque enquanto isso o povo está sofrendo nas ruas, sem regulamentação de linhas, sem fiscalização. O recurso do governo federal vai ajudar, mas isso é paliativo. Isso precisa ser colocado como pauta principal da Prefeitura”, reforça o parlamentar. 

A vereadora Linda Brasil (Psol) também cobrou a licitação do transporte público durante pronunciamento nesta terça-feira, citando a paralisação dos rodoviários como mais um alerta da crise que o setor vivencia o setor, beirando o colapso. 

F5News entrou em contato com a Prefeitura de Aracaju que, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informa ter conhecimento da dificuldade pela qual o sistema do transporte coletivo passa, e garante que vem buscando alternativas para minimizar a situação. 

“Nesta segunda-feira, 14, após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que tem como presidente o prefeito da capital Edvaldo Nogueira, foi confirmado que o Senado pautará nesta quarta-feira, 16, a votação do Projeto de Lei 4.392/21, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), iniciativa que direcionará recursos da União para subsidiar o transporte público em grave crise em todo o país”, afirma a Comunicação da SMTT ao F5News. 

Outra ação citada pelo órgão é a revogação da taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no fim do ano passado, que incidia sobre o valor arrecadado pelas empresas do transporte público e que era destinado à SMTT. "Com essa medida, a Prefeitura passou a arcar, com recursos próprios, o gerenciamento dos terminais de integração da cidade”, conclui a nota enviada pela SMTT.