Saiba como identificar e denunciar crime de maus-tratos contra animais
Sergipe já registrou mais de 200 casos de crimes contra animais este ano
Blogs e Colunas | Coluna de Estimação 12/12/2019 13h25 - Atualizado em 26/12/2019 16h28

O mês de dezembro é o período das festividades natalinas e de fim de ano, porém, também chama atenção para uma triste realidade aos animais de estimação: o abandono. Basta andar pelas ruas e observar tantos cães e gatos perambulando sozinhos, sujos, magros, machucados, sem cuidados. Muitas pessoas ainda não sabem, mas a prática do abandono também configura crime de maus-tratos que pode levar a penalidades previstas em lei, como a de três meses a um ano de detenção.

No fim de ano, se intensifica a campanha de conscientização e combate ao abandono e maus-tratos contra os animais. Neste período de festas e férias, segundo órgãos ambientais, é quando ocorre aumento de casos de abandono na rua ou em abrigos, principalmente entre pets idosos, já que muitas pessoas viajam e até se mudam deixando os animais de estimação em situação de abandono, quase sempre sob o argumento de que não tem lugar onde deixá-los ou estão dando muitas despesas. Abandonados, sofrem com a falta de atenção do dono e ficam expostos aos riscos de atropelamento, a fome e sede. 

Também é crime de maus-tratos e de crueldade a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, causar envenenamento, mantê-los presos em correntes ou cordas muito curtas, além de em lugar anti-higiênico. Em Sergipe, de janeiro a novembro deste ano, 220 casos foram registrados de crimes contra animais, sendo 157 por maus-tratos, 41 registros por introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, 14 por crueldade contra os animais e 8 pela comercialização e tráfico de animais.

Praticar ato de abuso, causar mutilação, deixá-los presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, a utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, inclusive, a agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração) e rinhas também são crimes previstos em lei, as denúncias são asseguradas pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. 

Muitas vezes pela falta de informação, pessoas ainda não sabem identificar ações que são consideradas maus-tratos e como agir para denunciar esse crime. Uma pesquisa realizada em outubro deste ano pelo IBOPE Inteligência, encomendada pelo Carrefour Brasil, com 2 mil brasileiros através da internet, revela que 92% dos internautas brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos, mas apenas 17% assumiram ter denunciado. 

O estudo também apontou que 67% dos internautas pesquisados afirmam já ter presenciado animais abandonados em suas cidades; somente 32% já realizaram resgate. Entre os principais maus-tratos presenciados, a pesquisa destaca animais passando fome (50%), passando sede (42%) e sendo agredidos (38%). 

Os dados colhidos apontam ainda que 74% da população brasileira de internautas diz que entregaria seu animal para adoção se realmente não tivesse condições de continuar com ele. E entre os principais motivos estão: Espaço (31% assumem que não ficariam com seu bicho de estimação se a casa fosse pequena para tê-lo); Viagem (27% deixariam o animal se precisasse viajar) e Custos elevados (19% dizem que o motivo do abandono/doação do pet seriam os gastos que ele traz com cuidados veterinários).

Como denunciar?

Existem canais de denúncias que podem ser utilizados para combater casos de maus-tratos. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. 

Em Sergipe, a Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (DEPROCOMA) atua nestes casos, através do delegado Gilberto Passos. A delegacia fica localizada na Avenida Santos Dumont, S/Nº, Bairro Atalaia, Aracaju, CEP: 49.035-730, com telefones (79) 98816-6449 ou 3198-1146.

É possível denunciar também ao órgão público competente do município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Em Aracaju, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), faz fiscalizações de Proteção Animal. Caso alguém presencie alguma prática, as denúncias podem ser efetuadas pelos telefones (79) 3225-4151/ 3225-4178, ou na sede da Sema, localizada na Rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José.

As Organizações Não Governamentais de defesa animal e abrigos também possuem papel importante no sentido de receber denúncias e realizar trabalho de resgate desses animais para reabilitá-los e entregá-los a adoção responsável.

A pessoa também pode comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou denunciar na delegacia de polícia mais próxima, a qual cumpre lavrar o Boletim de Ocorrência (BO) para em seguida instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Importante destacar que o denunciante não é o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado.

É importante descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s). Se possível, também ajuda levar alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor. 

Se conscientize

Não abandone. Considere que o seu pet é o seu companheiro, que sofre e sentirá a sua falta. Existem colônias de férias oferecidas por pet shops para que o animal não fique desprotegido enquanto você estiver em viagem. Se realmente não for possível manter o animal, procure Ongs para que ele seja encaminhado a uma adoção responsável ou, se preferir, pessoas de sua confiança que possam cuidá-los e amá-los. 

Esteja consciente, se você já identifica que terá problemas futuros e falta de condições em criar animais não adquira para que o animal não sofra depois com um possível abandono. Se quer ajudar, ofereça essa ajuda a alguma instituição que trabalha no resgate e reabilitação de animais. Lembre-se, adquirir um animal, seja ele qual for, requer responsabilidades que garantam sua saúde e seu bem-estar. 

*Com informações do Ibope Inteligência e do site World Animal Protection 

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Fernanda Araújo é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela UNIT, pós-graduada em MBA Marketing, Assessoria e Comunicação Integrada pela FANESE. Já trabalhou como assessora de comunicação em sindicato de classe, e atualmente, é repórter no Portal F5 News. Premiada em primeiro lugar no Prêmio João Ribeiro de Divulgação Científica da Fapitec, na categoria web jornalismo, em 2018.

E-mail: fernandaaraujo.jornalismo@gmail.com

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