Neste domingo, dia 23, o ex-senador José Almeida Lima, ao avaliar a CPI da Pandemia, observa que o presidente da República é a autoridade primeira a dever cumprir e a fazer cumprir o fundamento de preservar a dignidade da pessoa humana e, jamais, negá-la como tem sido essa a sua atuação. "Basta que a CPI reúna todos esses fatos tornados públicos, para que o Congresso Nacional possa decretar o impeachment e a Justiça promover as ações criminais pelo genocídio que se pratica contra o povo brasileiro", afirma Almeida Lima,lembrando que já são 448 mil brasileiros mortos pela pandemia, até ontem, sábado, dia 22. 

Há mesmo a necessidade de uma CPI da Covid-19 no Senado Federal?

São 448 mil brasileiros mortos pela pandemia, até ontem, sábado, dia 22. A grande maioria poderia estar viva, não fossem a incompetência, a imprudência, a negligência, a irresponsabilidade, as ilegalidades e os crimes cometidos por agentes políticos de norte a sul do país, inclusive no Planalto Central. Nem com gado permite-se isso. Há uma omissão muito grande das instituições que têm por dever apurar e punir esses infratores, a começar pelo presidente, governadores e prefeitos. Portanto, o Senado Federal cumpre o seu papel, mesmo tardiamente. Desacreditar o senado neste momento é continuar a vilipendiar a vida.

Como o senhor avalia a CPI, até o momento? Está dentro do esperado?

A CPI vai, apenas, revestir de formalidades, levando aos seus autos, os fatos delituosos e ilegais que deram causa à morte de quase meio milhão de brasileiros, até o momento. Esses fatos têm tipificação criminal e são do conhecimento geral de todos. No jargão jurídico se diz que são “fatos públicos e notórios”, em relação aos quais não precisa mais produzir provas.

Há senadores afirmando que testemunhas ouvidas, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, por exemplo, mentiram durante os depoimentos. Como resolver este problema?

As mentira proferidas por figuras como o execrável Pazuello devem ser vistas como parte da solução para incriminá-los, pois eles serão condenados ou por ação ou omissão criminosa. Eles estavam ali para resolver e tinham as condições para tanto. Como disse, os fatos e seus autores já são conhecidos, o que falta é produzir o relatório indiciando a todos esses culpados.

O fato de o governo Bolsonaro ter trabalhado contra a instauração da CPI é, no mínimo, assumir a chamada meia culpa por quase 500 mil mortes, até o momento?

Desejo que a CPI não seja, deliberadamente, um palanque antecipado para as eleições presidenciais do próximo ano. Talvez este tenha sido o receio do presidente com a sua instalação, até porque ele tem consciência que parte da culpa pelas mortes lhe cabe. A CPI, após se liberar do foco inicial  - que é o Governo Federal - deve se voltar para Estados e municípios. Essa gente tem responsabilidade até o pescoço.

Como o senhor avalia a tentativa constante do governo em colocar o senador Renan Calheiros, relator da CPI, em xeque?

Apenas o uso de uma tática bem conhecida, sempre usada por aqueles que não têm condições de contestar os fatos, de se defenderem, e ficam a contestar as pessoas. O fato agora é Covid e mortes.

Os senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho estão representando bem Sergipe na CPI?

Eles cumprem o seu papel.

Os depoimentos, até o momento, já dão subsídios para se responsabilizar pessoas pelas mortes?

O Brasil, assim que se autoproclamou independente, tornou-se um Estado que, entre outros fundamentos, adotou a dignidade da pessoa humana como corolário decorrente das lutas vitoriosas que eclodiram a revolução francesa e a declaração universal de direitos. Pela nossa Carta Magna, o presidente da República é, ao mesmo tempo, Chefe de Governo e Chefe de Estado. Portanto, é o presidente a autoridade primeira a dever cumprir e a fazer cumprir o fundamento de preservar a dignidade da pessoa humana e, jamais, negá-la como tem sido essa a sua atuação diante da pandemia de covid que assola o país. Basta que a CPI reúna todos esses fatos tornados públicos, para que o Congresso Nacional possa decretar o impeachment e a justiça promover as ações criminais pelo genocídio que se pratica contra o povo brasileiro.

Na sua opinião, essa estratégia de governistas de tentar dividir o foco da CPI, querendo envolver governadores e prefeitos, será exitosa?

Desviar o foco não é correto e não deve ser aceito nesse momento, mas é indispensável a investigação chegue aos Estados e municípios, pois as ilegalidades e crimes estão espalhados Brasil afora.

O que essa CPI pode revelar de mais impactante?

Mais impactante do que a morte de 448 mil brasileiros, já que poderia ser evitada...!? Eu não pressinto nada.

Qual a sua aposta nesta CPI? Pizza?

Acho que ela cumprirá seu papel. Agora é esperar que os demais cumpram os seus, a fim de que brasileiros não continuem a perder a vida.