A defesa da família de Genivaldo Santos apresentou as alegações finais à Justiça Federal de Sergipe na noite desta terça-feira (13).

Assim como o Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe havia pedido, os advogados da família alegam que os três réus, os policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, devem ser submetidos a júri popular.

A defesa também reforçou os outros pedidos do MPF: os réus devem ser condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado, além da perda dos cargos públicos dos agentes e o pagamento de uma indenização de reparação por danos morais aos familiares.

A defesa dos três policiais têm até a próxima segunda-feira (19), para apresentar as alegações finais.

Pedido de júri popular

Nesta terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou à Justiça um pedido para que os três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos a júri popular. 

De acordo com o MPF, caso a Justiça concorde e verifique indícios de crime doloso contra a vida, os três réus passarão a ser julgados por um Tribunal do Júri e não apenas por um único juiz. Se o pedido não for aceito, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do crime.

 

O MPF de Sergipe também pediu que os três réus sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.

Sobre o caso

Genivaldo de Jesus foi morto após ser abordado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais. 

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima.

A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.