Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os planos de saúde voltam a ser obrigados a cobrir tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). O governo federal sancionou uma lei, nesta quarta-feira (21), que derruba a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia estabelecido o rol taxativo de procedimentos da ANS, o que, na prática, dificultava a aquisição dos usuários dos planos de saúde por tratamentos não previstos nesta lista, que atualmente é composta por 3.368 itens. 

O projeto aguardava apenas a sanção do presidente depois de ter sido votado e aprovado na Câmara e no Congresso. A sanção foi publicada na edição desta quinta (22), do Diário Oficial da União (DOU).

Entenda a diferença entre rol taxativo e rol exemplificativo

Na prática, o rol com caráter exemplificativo, como por exemplo terapias e outros serviços e atendimentos não incluídos na lista da ANS, podem ser cobertos a depender do caso pelos planos de saúde.  

Já o estabelecimento do rol taxativo, na prática, dificulta a cobrança sobre planos de saúde por tratamentos extras, que não estão previstos no rol de procedimentos da ANS. Logo, a lista de atendimentos deve ser seguida à risca, sem possibilidade dessa inserção. 

Procedimentos estão na lista do rol

A lista completa do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS pode ser consultada clicando aqui. O tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos, condicionam as variáveis dentro do rol.

Em junho deste ano, em Aracaju, manifestantes protestaram contra o rol taxativo da ANS, que naquele momento estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STF).